Certidão negativa

Qual o papel da Certidão Negativa para o seu negócio?

Para conseguir expandir uma empresa, o caminho encontrado pela maioria dos gestores é o empréstimo empresarial. Entre os vários documentos pedidos na solicitação dessa transação financeira, a Certidão Negativa é um dos que determinam a aprovação da linha de crédito.

Ele é um documento que comprova a situação financeira de pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos públicos. Para entender como esse papel funciona e como ele pode influenciar no seu empréstimo, leia o artigo abaixo.

Entenda a Certidão Negativa

A Certidão Negativa, também conhecida como CND (Certidão Negativa de Débitos), é um documento gerado pelos órgãos governamentais, comprovando que o indivíduo não tem nenhuma pendência financeira ou processual em seu nome.

Esse é documento que comprova a boa conduta financeira da empresa, ou seja, é uma imagem de “bom pagador” da organização no mercado, gerando um Score Empreendedor maior. 

Ao emitir uma Certidão Negativa, o gestor da empresa consegue abrir portas para empréstimos, financiamentos e outras operações que exigem esse papel como garantia de que irá pagar as futuras parcelas.

Tipos de certidões

Além da Certidão Negativa de Débito, existem mais alguns tipos de certidões que influenciam as operações financeiras com pessoas jurídicas. Podemos citar: Certidão Positiva (CP) e Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa (CPDEN). Confira abaixo as definições de cada uma.

  • A Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa é um papel emitido quando existem dívidas com órgãos públicos. Porém, elas estão suspensas ou com o seu valor integral garantido por penhora de uma ação judicial,
  • Já a Certidão Positiva é o documento que declara que a pessoa jurídica ou física possui débitos com os órgãos governamentais, mas que não se enquadram nos critérios da CPDEN.

Como emitir uma Certidão Negativa?

Para simplificar a emissão da Certidão Negativa, esse documento é gerado por um processo totalmente on-line pelo site da Receita Federal. Entre os vários tipos de certidões, como a CPDEN e a CP, os caminhos para a sua obtenção são diversos, tendo alguns órgãos que requerem a presença para a emissão.

Em geral, nas solicitações da Certidão Negativa de Débito são pedidos os documentos originais, tanto da pessoa jurídica (CNPJ) como da pessoa física (CPF).

A Certidão Negativa pode ser gerada de três maneiras: municipal, estadual e federal. Como cada município e estado possui as suas normas, os processos variam, mas a única diferença entre elas e a CND federal é o período de validade de 6 meses.

Restrições

Para gerar a certidão, é necessário que a empresa esteja regularizada com o governo e sem débitos pendentes — sem cobranças em atrasos de tributos e contribuições previdenciárias e fiscais, por meio da emissão da certidão FGTS, que certifica a regularidade de pagamento.

Como o objetivo da Certidão Negativa é verificar se a organização possui uma situação financeira regularizada, esse documento fica restrito às empresas que não possuem pendências.

Custo e prazo de validade 

As Certidões Negativas são emitidas, em sua maioria, de forma gratuita — como as CND da Receita Federal e as das Sefaz (Secretarias da Fazenda de Estado). Porém, ainda tem os papéis que os órgãos públicos cobram uma taxa para a sua emissão.

Assim, como a questão do custo desse documento, o seu prazo de validade também é atrelado ao tipo de certidão que você quer emitir, podendo variar de 30 a 180 dias de validade. 

Tipos de Certidões Negativas

Como falamos ao longo do artigo, além da CND estadual existem várias modalidades que interferem tanto no seu prazo de validade como no seu custo e restrições. Para que você possa entender melhor, nós, da Nexoos, separamos os tipos e as definições desse papel. Confira.

  • Certidão Negativa de Protesto: comprova se há ou não débitos com o cartório de protestos;
  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais: papel que demonstra a existência ou não de dívidas tributárias de 10, 20 e mais anos;
  • Certidão Negativa do Imóvel: certifica que a propriedade não tem pendências para a venda;
  • Certidão Negativa de Falência e Concordata: demonstra se a pessoa jurídica ou física possui algum pedido de falência ou de concordata;
  • Certidão Negativa Criminal: documento que comprova se há ou não processos nos Fóruns de Justiça Federal do Estado;
  • Certidão Negativa da Justiça Federal: solicitada para verificar se o CNPJ ou CPF está envolvido em algum processo criminal;
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: comprova a existência de processos trabalhistas,
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais: papel que verifica se há ou não pendências criminais com os órgãos públicos e federais.

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