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Termos e Condições para Solicitantes

Nexoos

O presente instrumento visa explicar:

· Como a Nexoos funciona;

· Como cadastrar a sua “Conta de Solicitante Nexoos” e se tornar um membro “Solicitante”; e

· Como você pode utilizar a plataforma online disponibilizada, operada e mantida pela Nexoos.


Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a plataforma, seja através do site da Nexoos ou de qualquer aplicativo de um dispositivo móvel.


Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos que você imprima uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da Nexoos.


A Nexoos se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de créditos formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.


Referências a "Nexoos", "nós", "nosso" ou "nossa" referem-se à Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda. e/ou a qualquer outra empresa do Grupo, conforme aplicável. Referências a "solicitante(s)", "mutuário(s)", "você", "seu", “sua empresa” referem-se a usuários da plataforma com “Conta de Solicitante” e que satisfaçam os critérios de solicitantes definidos abaixo. Referências a "plataforma" referem-se à plataforma online Nexoos e quaisquer outros serviços online fornecidos por nós, assim como todos os dados geridos por, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços.


Se você estiver usando nossa plataforma e os serviços prestados a partir da plataforma, ao concordar com estes Termos e Condições como representante legal da solicitante, você garante que está devidamente autorizado para agir em nome da sua empresa.


1. Objetivo da Plataforma


1.1. A Nexoos é uma plataforma online que conecta empresas em busca de empréstimos (mutuários ou solicitantes) com credores que têm a intenção de investir em tais operações de empréstimo. É uma versão adaptada das plataformas de “peer-to-peer lending”, que já existem de maneira bem-sucedida em diversos países do mundo.


1.2. Cada operação de empréstimo/crédito realizada pelo solicitante é formalizada mediante emissão de uma Cédula de Crédito Bancária (CCB) pela empresa solicitante em favor da(s) instituição(ões) financeira(s) parceira(s) da Nexoos. Cada CCB é um acordo separado e é regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação aplicável. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer.


1.3. Para adequar à legislação brasileira, do ponto de vista do investidor da plataforma, dois modelos foram adotados: (i) a emissão da CCB é formalizada como parte integrante de Operação de Securitização, por meio da qual o título deverá ser endossado a fundos ou securizitadoras, e (ii) a emissão da CCB é formalizada como parte integrante de uma Operação Ativa Vinculada, conforme Resolução nº. 2.921, de 17 de janeiro de 2002, do Conselho Monetário Nacional (“Resolução 2.921”), à medida que a operação de crédito passa a ser vinculada a um ou mais Recibo(s) de Depósito Bancário (“RDB”), títulos representativos do investimento feito pelo investidor diretamente na instituição financeira parceira.


1.4. No caso da Operação de Securitização, a partir do endosso em preto da CCB para uma securitizadora de ativos financeiros ou um fundo de investimentos creditórios, o solicitante passa a ser devedor de outra instituição, que passa a atuar diretamente como credor da solicitante. O solicitante tem conhecimento e reconhece a possibilidade da CCB ser endossada a terceiros pela instituição financeira parceria e se compromete a sempre pagar as parcelas futuras da CCB conforme boleto encaminhado pela Nexoos e de acordo com as suas instruções.


1.5. No caso de Operações Ativas Vinculadas, cada operação de investimento é formalizada a partir do RDB emitido pela(s) instituição(ões) financeira(s) parceira(s). Cada RDB é um título privado, representativo de depósito a prazo feito pelo investidor, bem como é regido por termos e condições próprios e expressos no título, sempre tendo como base a legislação aplicável. Pelo fato de serem Operações Ativas Vinculadas, as operações de crédito e investimento realizadas na plataforma vinculam diretamente o crédito tomado pelo solicitante formalizado via CCB e o investimento feito pelo investidor na forma de um RDB, conforme acima explicado. Dessa forma, o produto ou resultado do investimento (bem como a devolução do valor principal desembolsado pelo investidor ao mutuário) está 100% (cem por cento) atrelado ao pagamento das parcelas do empréstimo pelo mutuário formalizado através da CCB.


2. Como se tornar um Solicitante Nexoos


2.1. Para se tornar um solicitante na plataforma Nexoos você deverá atender aos seguintes critérios:

(A) ser um indivíduo maior de 18 anos;

(B) representar uma pessoa jurídica (sociedade limitada, sociedade anônima, dentre outros tipos societários);

(C) sua empresa deve estar cadastrada junto à Receita Federal do Brasil por, no mínimo, 2 (dois) anos e possuir um número de CNPJ ativo;

(D) ter e manter uma conta bancária de pessoa jurídica válida no Brasil; e

(E) registar os seus dados em nosso site em https://www.nexoos.com.br


2.2. Caso um potencial solicitante não cumpra os critérios listados acima, o mesmo ainda pode ser autorizado para se tornar solicitante, desde que obtenha autorização expressa e por escrito da Nexoos. O solicitante poderá, ainda, receber da Nexoos uma comunicação acerca de um eventual parceiro da Nexoos que possa, sujeita aos termos e condições deste parceiro, atender a demanda do crédito solicitado por você. Mediante a assinatura destes Termos e Condições, o solicitante autoriza a Nexoos a transferir os dados por ele imputados na plataforma e/ou de qualquer forma transferidos à Nexoos, na medida em que tais dados atendam ao propósito do solicitante em obter crédito de um dos parceiros da Nexoos que possam atender a demanda requerida.


2.3. A Nexoos exerce o papel de correspondente bancário da(s) instituição(ões) financeira(s) parceira(s) e não exerce qualquer atividade de instituição financeira. A Nexoos não concede empréstimos em seu nome. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e nenhuma informação disponibilizada na plataforma deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação.


2.4. Cada empréstimo recebe um rating de risco pela Nexoos no momento da sua solicitação com base nas informações contidas no pedido do mutuário e os resultados de uma verificação online feita pela própria Nexoos, assim como a partir de registros mantidos por parceiros, como empresas de análise de crédito e dados cadastrais. A Nexoos não tem como política editar as informações apresentadas ou disponibilizadas por uma empresa solicitante, no entanto, em determinadas circunstâncias a Nexoos se reserva o direito de editar e/ou acrescentar dados, identificando esses dados na medida do possível. A Nexoos entende que tais edições e/ou alterações são necessárias para que as informações analisadas pelos investidores sejam as mais completas, assíduas e precisas possíveis, a fim de que este possa tomar uma decisão de investimento. A Nexoos se reserva o direito de interpretar tais informações para que os investidores possam conhecer melhor diversos aspectos econômico-financeiros da empresa solicitante.


2.5. Você garante que todas as informações fornecidas a nós no curso do processo de concessão de empréstimos são verdadeiras, completas e precisas em todos os aspectos. Você garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que os mesmos não sofreram qualquer alteração que não tenha sido eventualmente informada a Nexoos. Você concorda que você irá nos atualizar imediatamente caso qualquer das informações que você forneceu tenha sido alterada durante ou posteriormente o processo de solicitação do crédito. Da mesma forma, você está ciente que o investidor também declarou que os documentos e informações por ele disponibilizados são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a Nexoos não se compromete com a veracidade de tais documentos e informações. Não obstante esta limitação, a Nexoos se compromete a rever os documentos e informações prestadas de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes também ao investidor sempre que entender necessário.


2.6. Ao enviar uma solicitação de crédito para análise, você autoriza a Nexoos e a instituição financeira parceira a consultarem suas informações no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 3658, de 17 de dezembro de 2008, do Conselho Monetário Nacional.

2.6.1. A finalidade e o uso de informações constantes do SCR estão relacionados exclusivamente a operações de crédito. Ressaltamos que você pode consultar suas no SCR por meio do site do Banco Central do Brasil.


2.7. Uma vez que você esteja cadastrado na plataforma a Nexoos realizará verificações de sua identidade e indícios de fraude que poderiam ser cometidas por um representante legal da solicitante (como proprietário, sócio ou diretor), assim como da empresa solicitante e também de outros membros ou diretores da empresa usando de referência de crédito agências como por exemplo Serasa Experian, Boa Vista, Equifax e qualquer outro terceiro parceiro, assim como ferramentas desenvolvidas pela própria Nexoos. A Nexoos usa suas próprias diretrizes e políticas na avaliação dos pedidos feitos pelos usuários e detém total discricionariedade quanto à possibilidade de permitir que você seja um mutuário na plataforma Nexoos. Caso não possamos obter informações adequadas, podemos solicitar documentações adicionais. Por fim, podemos suspender ou colocar limitações sobre a atividade da sua Conta de Solicitante a qualquer momento, se assim julgarmos conveniente, a fim de cumprir com as nossas obrigações legais e com as políticas de investimento e concessão de crédito da Nexoos.


2.8. Para mais detalhes sobre como usamos as informações por você disponibilizadas, consulte nossa política de privacidade em https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.


2.9. Finalmente, caso estes Termos e Condições sejam aceitos, criaremos uma Conta de Solicitante Nexoos para você, permitindo que a empresa que você representa passe a utilizar a nossa plataforma como um solicitante/mutuário.


3. Nome de Usuário (Username) e Senha


3.1. Ao se cadastrar na Nexoos, você deve fornecer um Nome de Usuário e um e-mail de contato, além de escolher uma senha para acesso à plataforma. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas da plataforma. Cada vez que você acessar a sua Conta Solicitante da Nexoos você precisará digitar seu endereço de e-mail e senha. Seu nome de usuário e senha são únicos e intransferíveis, recomendamos que mantenha em segredo e guarde os mesmos sob a sua proteção.


3.2. Você é responsável por todas as informações e atividades na plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha, autorizados ou não por você. Caso você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar sua conta, você será responsável pela sua atividade na plataforma. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para nós imediatamente.


3.3. Reservamo-nos o direito de não agir em suas instruções na ocasião de suspeita que a pessoa conectada à sua conta não seja você ou em caso de suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou uso não autorizado das suas informações cadastrais.


4. O Processo de Solicitação do Crédito


4.1. O processo de solicitação do crédito segue de acordo com as etapas abaixo:

4.1.1. O solicitante deve se registrar na plataforma, preenchendo todos os dados solicitados, inclusive Nome de Usuário e Senha;

4.1.2. O solicitante receberá um e-mail de confirmação e precisa clicar no botão presente no e-mail. O botão de verificação de e-mail possui token único, sendo assim prova que o solicitante é dono do e-mail fornecido.

4.1.3. Para realizar o cadastro o usuário precisa confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições para Solicitantes e com a nossa Política de Privacidade;

4.1.4. Após estar cadastrado na plataforma, o solicitante poderá iniciar uma Solicitação de Crédito. Para enviar a solicitação para análise você precisa fornecer todas as informações obrigatórias, assim como fazer o upload dos documentos requeridos, as quais serão analisadas pela Nexoos.

4.1.5. O processo de análise incluí o uso de algoritmos e modelos automatizados, consultas de referências de crédito, e provedores de dados e análise minuciosa feita pelos analistas da própria Nexoos. A Nexoos se resguarda o direito de interromper o processo de solicitação de qualquer solicitante de acordo com critérios próprios e sem a necessidade de providenciar qualquer justificativa. Em caso de interrupção do processo de solicitação, este será finalizado e a solicitação não será publicada na plataforma.

4.1.6. Durante o processo de análise, a empresa solicitante recebe um rating, que será determinante para sua aprovação ou reprovação, assim como para o cálculo da taxa de juros do empréstimo, determinada única e exclusivamente de acordo com a classificação do rating.

4.1.7. Caso a solicitação seja aprovada conforme processo previsto no item anterior, o solicitante será convidado a rever a solicitação e confirmar a sua publicação na plataforma, aprovando mais uma vez o seu conteúdo. O solicitante poderá visualizar exatamente os dados relativos à sua empresa que serão publicados para os investidores. Ao aceitar a proposta o solicitante confirma que as informações são verdadeiras e que ele concorda com a divulgação das informações para os investidores na plataforma.

4.1.8. A solicitação publicada na plataforma ficará à disposição para acesso pelos investidores durante o a rodada de financiamento (o “Período da Rodada”), período em que estes poderão demonstrar interesse em investir.

4.1.9. No momento em que o valor total das intenções dos investidores em emprestar os recursos para o solicitante somar no mínimo 90% (noventa por cento) do valor pretendido (o “Valor Pretendido”), a solicitação avança à próxima etapa. Caso a solicitação não atinja 90% (noventa por cento) durante o Período da Rodada, fica a critério do solicitante seguir com a solicitação do valor alcançado ou se prefere cancelar a solicitação.

4.1.10. Em caso de continuidade do processo de solicitação conforme item anterior os investidores são chamados para realizar as transferências para a(s) instituição(ões) financeira(s) parceira(s), do montante de acordo com os valores que se predispuseram a emprestar à solicitante.

4.1.11. Caso, no momento em que a Nexoos solicitar a transferência dos valores aos investidores nos termos do item anterior, algum investidor não cumprir sua obrigação de transferência e o valor efetivamente recebido seja inferior ao esperado mas ainda superior a 90% (noventa por cento) do Valor Pretendido, a solicitação avança à próxima etapa. Caso contrario, fica a critério do solicitante seguir com a solicitação do valor alcançado ou se prefere cancelar a solicitação.

4.1.12. O solicitante será convidado a assinar a CCB, a qual será garantida por um ou mais sócios e/ou um ou mais diretores da empresa na condição de devedor solidário na operação de crédito. Uma vez que a CCB seja assinada, o solicitante receberá o valor líquido do empréstimo, descontado de IOF e demais taxas envolvidas na operação de CCB, conforme previamente informado durante toda a solicitação do empréstimo. O solicitante deve obrigatoriamente informar uma conta em nome da empresa, com mesmo CNPJ, para que a transferência dos recursos seja realizada.


5. Análise de Crédito, Seleção das Empresas e Rating


5.1. A Nexoos é responsável pela análise e seleção prévia das empresas solicitantes. O objetivo da análise de crédito é selecionar as empresas que possuem maior capacidade de pagamento da dívida, mantendo assim um ambiente sustentável para os Investidores, por meio de uma taxa de inadimplência baixa na plataforma. Para tal, baseamos nossa análise em 4 “C’s”: Capacidade, Capital, Caráter e Condições. O 5º “C” (Colateral) não possui a mesma relevância devido aos empréstimos serem sem garantia real, somente aval do acionista, sócio ou diretor.


5.2. O processo de seleção e análise se resume basicamente em 3 etapas:

1. Pré-aprovação: Filtragem automática na qual é checada a aderência a critérios mínimos com base no CPNJ da empresa;

2. Pré-Análise: Etapa manual e/ou automática na qual são analisadas as informações preenchidas no formulário de solicitação de crédito; e

3. Análise e rating: Etapa realizada por colaboradores da Nexoos, com base em modelo proprietário de crédito. O resultado é o rating, aprovação/reprovação e taxa de juros correspondente.


5.3. O Nexoos rating é uma “nota” dada pela equipe de análise de crédito após avaliar o risco de se investir em uma empresa solicitante. O rating varia entre AA e H, com uma escala numérica atribuída em cada um desses níveis, sendo que no presente momento apenas solicitações até o rating D3 serão publicadas na plataforma. O rating é importante para o solicitante, pois quanto melhor o rating mais baixa será a taxa de juros associada ao empréstimo e mais atrativo poderá ser o seu projeto para os investidores.


5.4. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e o rating não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação.


6. Taxa de Juros e Pagamento


6.1. O mutuário tem a obrigação de realizar os pagamentos nos prazos e valores conforme descritos na CCB. Os pagamentos devem ser feitos a partir de boletos bancários emitidos e/ou direcionados ao solicitante pela Nexoos e/ou uma de suas empresas parceiras.


6.2. Em caso de atraso, serão aplicadas:

i. Multa de 2% do valor em atraso;

ii. Juros de mora de 1% ao mês;

iii. Atualização da dívida de acordo com os juros remuneratórios do período, com a mesma taxa de juros acordada na CCB.

iv. Eventuais tributos, incluindo, mas não se limitando a IOF, incidentes sobre o valor em atraso.


7. Atrasos e inadimplemento


7.1. O mutuário desde já autoriza o registro/cadastramento de seus dados no SERASA, SPC e/ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito em caso de atraso e/ou inadimplemento nos pagamentos das parcelas.


7.2. Em caso de um financiamento realizado por Operação Ativa Vinculada de RDB e de atraso por prazo superior a 60 dias no pagamento do empréstimo pelo mutuário, a operação cujo credor era a instituição financeira parceira passa a ser uma relação contratual direta entre investidor e solicitante, no qual o investidor passa a ser o credor direto da CCB, tendo a Nexoos e/ou empresa do grupo Nexoos como sua representante. É realizado um resgate antecipado dos RDB a valor nulo e o crédito é cedido da instituição financeira parceira diretamente para o investidor da plataforma. Ou seja, investidor passa a ser o credor e ter a posse dos direitos creditórios da empresa solicitante de maneira direta. A Nexoos ficará responsável pela formalização de todos os instrumentos jurídicos necessários para a efetivação da referida transferência, conforme poderes a ela outorgados pelas partes, sendo a responsável também pelo gerenciamento dos direitos creditórios, inclusive a cobrança do crédito. A Nexoos se reversa o direito de realizar a cessão ora mencionada em prazo inferior aos 60 dias de atraso aqui mencionado caso a Nexoos considere esta alteração adequada para agilizar o processo de cobrança.


7.3. Cabe ressaltar que a Nexoos continuará assessorando o investidor no processo de cobrança por meio de e-mails, SMS, entre outros.


8. A Atuação da Nexoos


8.1. A Nexoos executa diversos serviços, dentre eles:

i. correspondente bancário de instituições financeiras parceiras;

ii. gerenciamento e administração da plataforma Nexoos, em especial a aproximação entre mutuários e investidores;

iii. análise de crédito e seleção das empresas, assim como classificação das mesmas em uma escala de rating própria da Nexoos; e

iv. prestação de serviços administrativos na facilitação de pagamentos, cobrança, renegociação, entre outros.


8.2. A Nexoos não é parte de qualquer contrato de crédito ou investimento, atuando por meio da plataforma somente nos serviços descritos nestes Termos e Condições.


9. Considerações Finais


9.1. Caso você opte por se tornar um membro da Nexoos, você deve cumprir com esses Termos e Condições para Solicitantes. Esses Termos e Condições devem ser lidos sempre em conjunto com a nossa Política de Privacidade, bem como com os demais documentos que o solicitante deverá formalizar durante o processo de requisição, recebimento e pagamento do crédito.


9.2. Ao utilizar a plataforma, você confirma que:

i. teve a oportunidade de ler os Termos e Condições para Solicitante e está de acordo com o conteúdo aqui previsto; e

ii. teve a oportunidade ler a Política de Privacidade e está de acordo.


Caso você não concorde com esses Termos e Condições para Solicitantes ou com a Política de Privacidade, você deve parar de usar a plataforma Nexoos imediatamente.