Você sabe o que são encargos sociais? Saiba os direitos e deveres de um empregador

Você sabe o que são encargos sociais? Saiba os direitos e deveres de um empregador

Os encargos sociais representam as obrigações que as empresas precisam pagar sobre cada funcionário, essa função desempenha um papel crucial no sistema econômico e na estrutura social do país.

Neste artigo, abordaremos o que são os encargos sociais, por que eles existem, os tipos, a diferença entre encargos sociais e trabalhistas e a sua importância para as empresas e sociedade em geral. Confira!

O que são encargos sociais?

Encargos sociais são as contribuições financeiras que as empresas fazem para alguns órgãos e entidades para garantir os benefícios de seus funcionários. Essas contribuições têm como objetivo garantir o bem-estar dos trabalhadores e auxiliar na políticas públicas essenciais da sociedade, como saúde, educação e previdência social.

A existência dos encargos sociais está diretamente ligada na busca por um equilíbrio social, garantindo que todos tenham acesso a serviços essenciais e condições mínimas de dignidade. As únicas empresas que não precisam pagar os encargos sociais são aquelas que não possuem nenhum tipo de funcionário diretamente ligado a empresa.

Agora que você sabe o que são encargos sociais, confira quais são eles:

Tipos de encargos sociais

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): O INSS é uma das principais contribuições obrigatórias de uma empresa, isso porque elas são responsáveis por descontar uma porcentagem do salário do funcionário que fica entre 8% a 11% para financiar a aposentadoria, licença maternidade ou seguro saúde.
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS é uma espécie de reserva financeira que as empresas devem pagar mensalmente em uma conta especial da Caixa Econômica Federal de cada funcionário. Esse encargo social garante uma segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
• PIS (Programa de Integração Social): Esse encargo social garante que o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos receba um valor de até dois salários mínimos como um abono salarial ao ano.
• Sistema S: No caso do sistema S, é um valor pago pelas empresas que é destinado a instituições que atuam em prol da qualificação profissional. São elas: SENAI, SENAC, SESC, SESI, SEBRAE, SENAR, SEST e SENAT.
• Salário Educação: Essa contribuição é destinada ao financiamento de programas e projetos educacionais.

A diferença entre encargos sociais e encargos trabalhistas

Os termos “encargos sociais” e “encargos trabalhistas” são frequentemente utilizados no mercado de trabalho. Apesar de parecidos, eles se referem a aspectos diferentes em relação às obrigações financeiras que as empresas têm com seus colaboradores.

Os encargos sociais são as contribuições financeiras que as empresas são obrigadas a pagar em prol de benefícios da sociedade e dos trabalhadores. Eles tem o objetivo de financiar programas sociais, previdência, assistência social, saúde e educação, visando o bem-estar da sociedade e dos trabalhadores.

Já os encargos trabalhistas são as obrigações financeiras relacionadas ao vínculo direto da empresa e do colaborador, ou seja, as responsabilidades financeiras que a empresa tem em relação ao trabalhador durante o contrato de trabalho. Alguns exemplos são: salários, horas extras, férias remuneradas, décimo terceiro salário, adicionais noturnos, entre outros.

Importância dos Encargos Sociais

Os encargos sociais são extremamente importantes para a sociedade e para os trabalhadores. Eles proporcionam diversos benefícios para os funcionários e para a sociedade. Alguns deles são:

• Bem-estar do trabalhador: Ao pagar os encargos sociais e trabalhistas a empresa garante que o funcionário tenha um sentimento de pertencimento e aumenta a satisfação do colaborador evitando conflitos.
• Estabilidade social: Os encargos sociais também contribuem para a estabilidade social, financiando programas sociais, projetos relacionados à educação e a saúde.
• Reputação empresarial: Os encargos sociais também garantem uma reputação sólida para as empresas, podendo atrair futuros investidores, por exemplo.

Estatísticas sobre encargos sociais no Brasil

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal, as empresas no Brasil gastam, em média, 30% a 40% de sua folha de pagamento com encargos sociais. O cálculo de encargos sociais é feito a partir do número de funcionários que estão na empresa.

Quando devem ser pagos

Os encargos sociais devem ser pagos mensalmente, seguindo um cronograma estabelecido pelas autoridades fiscais e previdenciárias. Caso a empresa não pague essas obrigações pode receber penalidades, multas e até mesmo ações judiciais contra a empresa.

Em resumo, os encargos sociais desempenham um papo extremamente importante na construção da sociedade de uma forma justa e priorizando o bem-estar da população e dos funcionários.

Além disso, isso ajuda a manter uma reputação empresarial garantindo o crescimento da marca e proporcionando novas oportunidades para a empresa como, por exemplo, conseguir investidores para alavancar a vida financeira da empresa.

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