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Veja como declarar o IRPJ da sua empresa

Entre as diversas contribuições de uma empresa está o pagamento e declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com a carga tributária brasileira sendo uma das mais altas do mundo, o empreendedor precisa estar atento ao seu regime.

Obrigatória para todas as empresas registradas com um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), com exceção das organizações sem fins lucrativos e entidades filantrópicas, esta é umas das principais fontes do governo federal.

Em meio a tantas taxas, impostos e contribuições é fácil um gestor financeiro se esquecer de um número na hora de declarar o imposto e acabar tendo problemas com o Fisco. Para evitar essa situação, leia este texto e entenda mais sobre o que é IRPJ.

Enquadramentos tributários

No Brasil, as empresas podem escolher uma das três opções de regimes tributários, são eles: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Quando há sinais de irregularidades, um quarto modelo de tributação aparece: o Lucro Arbitrado.

Cada enquadramento tributário possui indicação para qual tipo de organização ele é mais favorável. Essa análise leva em consideração o faturamento e o segmento do mercado em que a empresa atua. Saiba mais:

  • Simples Nacional: tem o objetivo de diminuir a burocracia, juntando oito impostos com alíquotas reduzidas. Ele é indicado para MEIs (Microempreendedor Individual), MEs (Microempresa) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte);
  • Lucro Presumido: abrangendo grande parte das organizações, o IRPJ do Lucro Presumido é para faturamentos anuais que ficam entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões;
  • Lucro Real: obrigatório para companhias do setor financeiro, esse sistema é para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões,
  • Lucro Arbitrado: sistema especial usado pela Receita Federal quando há casos de irregularidades com o Lucro Real e Presumido.

Qual o cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

Em geral, cada regime tributário possui o seu modelo de cálculo do IRPJ — guia única ou separada — e seus impostos incididos. Porém, geralmente, o percentual de 15% é cobrado independentemente de qual sistema tributário a empresa opte.

Vale ressaltar que, para as companhias optantes pelo Lucro Real, há o risco de pagar um adicional de 10%. As organizações em que o lucro for superior a R$ 20 mil deverão pegar esse percentual, além dos 15%.

Quando é feita a declaração do IRPJ?

Apesar do que geralmente é praticado na área empresarial, a legislação determina que a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica possa ser feita de quatro maneiras distintas: anual, trimestral, mensal ou por evento. 

Anual

Restrita às organizações optantes ou obrigadas ao enquadramento Lucro Real, a apuração anual ocorre somente no final de cada ano-calendário, no dia 31 de dezembro. 

Trimestral

Nessa opção, somente pessoas jurídicas enquadradas no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado podem realizar a apuração do IRPJ de três em três meses. As alíquotas integrais de cada parcela são recolhidas ao final de cada dia útil dos meses: março, junho, setembro e dezembro.

Mensal

A declaração anual do IRPJ é uma opção válida para empresas que estão no regime tributário Lucro Real. Os pagamentos (imposto + adicional de 10%) são realizados mensalmente.

Para escolher esse tipo de pagamento, a pessoa jurídica deve efetuar o pagamento da primeira parcela em janeiro ou quando a empresa iniciar suas atividades no mercado.

Por evento

Esse tipo de declaração do IRPJ é especial para situações em que as organizações passaram por fusões, cisões ou fechamento de empresa. Ou seja, a apuração ocorrerá no dia do evento.

Qual a multa por atraso?

O IRPJ para MEI e outras modalidades de empresa é emitido por uma guia eletrônica conhecida por DARF (Documento de Receitas Federais), facilitando o seu pagamento. Porém, caso haja atraso na entrega da declaração, penalidades serão incididas.

As multas podem variar entre 2% e 20%, além de ser cobrada a quantia de R$ 20 para cada dado omitido ou errado. Agora, se houve erros na declaração, mas ela foi entregue, a multa é reduzida pela metade.

Se, no seu caso, houve a intimação do Fisco, mas você respeitou o prazo de entrega da Receita Federal, a redução percentual chega a até 75%.

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