ISS: o que é e como afeta a sua empresa

Se você é um empreendedor, deve saber que as empresas estão sujeitas à incidência de diversos tipos de impostos, como o ISS. Cobrado de empresas e profissionais autônomos, esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal.

A contribuição do ISS pode ser recolhida tanto pelo setor interno de prestação de serviços da empresa como por profissionais autônomos, cadastrados em órgãos competentes. Quer saber mais sobre como esse imposto interfere na contabilidade da sua empresa? Continue lendo o artigo abaixo.

Entenda o ISS

Sigla para Imposto Sobre Serviços, o ISS é um tributo recolhido de empresas que atuam em determinados setores, como transporte, construção, saúde, informática, entretenimento, telemarketing e entre outros. 

Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),  ele é considerado uma das principais fontes de renda das prefeituras, já que as quantias recolhidas são destinadas aos cofres públicos municipais.

Vale ressaltar que o valor recolhido sempre será destinado ao município em que o serviço ou produto foi exercido, ainda que o cadastro do profissional ou empresa esteja vinculado em outro local.

Como calcular ISS

A base do cálculo usado no Imposto Sobre Serviços é o próprio preço que foi cobrado para executar a atividade. Dessa forma, para chegar ao valor do ISS, é necessário ter o preço do serviço e conhecer a alíquota municipal atribuída a esse tributo. 

Como cada município determina o percentual a ser cobrado a cada serviço e setor, eles tendem a variar. Para saber qual a alíquota cobrada por sua cidade, informe-se com a sua Secretaria da Fazenda.

Além da cobrança feita aos profissionais autônomos e microempreendedores individuais, que pagam um valor mensal em que está incluído ISS. Existem outras modalidades de cobrança:

Simples Nacional

Para as empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, é essencial saber o que é o ISS, já que ele é recolhido junto com outros impostos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesse sistema é usada uma única alíquota, utilizando a receita anual da empresa. Vale lembrar que quando o tributo é retido na fonte, o tomador do serviço é responsável por realizar o recolhimento.

Outras empresas

Ao contrário das empresas que estão no regime Simples Nacional, as organizações que optaram pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido devem fazer o pagamento do imposto ISS individualmente em cada serviço realizado. 

Isenção de imposto

A isenção do pagamento desse tributo pode ser alterada dependendo do município em que a sua empresa está prestando o serviço, já que cada cidade pode oferecer isenções ou reduções de alíquotas. 

As exportações de serviços, ou seja, prestação de serviços no exterior ou produtos nacional comercializados fora do território nacional possuem a isenção do ISS. À exceção estão os serviços em que a fonte pagadora é proveniente do exterior, incidindo o tributo.

Quais empresas incidem?

As empresas prestadoras de determinados serviços e os profissionais autônomos são aqueles atrelados ao ISS. As organizações, além de terem a responsabilidade de recolherem os Impostos Sobre Serviços, têm o dever de realizar os pagamentos de outros tributos, dependendo do seu regime.

Existem diversos segmentos de serviços que estão sujeitos à incidência desse imposto. Confira abaixo uma lista desses setores:

• Veterinário;
• Manutenção e limpeza;
• Informática;
• Atendimento médico;
• Atendimento jurídico;
• Estético;
• Planos de saúde,
• Assessoria.

Inadimplência com o ISS

Caso haja inadimplência no pagamento do Imposto Sobre Serviços, cada município irá estipular um valor de multa para sua empresa ou profissional autônomo, com o acréscimo dos juros de mora — multa por atraso. 

Os valores irão depender da cidade em que você prestou o serviço e da lei municipal vigente. Para isso, é necessário que você consulte quais são as regras aplicáveis.

ISS e Nota Fiscal Eletrônica

Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica facilita calcular o ISS? Ao preencher uma Nota Fiscal Eletrônica, o emissor faz automaticamente o cálculo do valor do tributo, ajudando quando for pagar o Imposto Sobre Serviços. 

Também conhecida pela sigla NF-e, a nota é uma documento gerado pelo site de cada município e fica armazenado na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). É importante destacar que a nota possui a mesma validade que a impressa, já que possui o Certificado Digital da ICP-Brasil.

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