o que é cnae

Entenda o que é CNAE para sua empresa

O recolhimento tributário ainda é um assunto que causa dúvidas nos gestores e empreendedores. Para facilitar, o governo criou uma classificação que ajuda a identificar o setor em que o seu negócio está presente: CNAE.

Para entender o que é CNAE e como fazer para definir a sua classificação, continue lendo. Nós, da Nexoos, iremos explicar a sua relação com o Simples Nacional, os cuidados que você deve ter e a sua importância. 

Conheça CNAE

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma lista usada pelas empresas com o objetivo de organizar e segmentar as atividades econômicas exercidas por cada companhia.

Essa classificação é determinada por sete dígitos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tendo a função de definir o regime tributário da empresa, seguindo o setor econômico em que ela é atuante.

Como uma companhia pode exercer atividades em setores econômicos distintos, uma única empresa pode apresentar mais de um código CNAE, o que gera dúvidas na escolha da classificação.

Em casos em que a organização atua em dois segmentos diferentes ou que exercem atividades semelhantes, a melhor dica é consultar um contador e sanar todas as dúvidas, já que a classificação errada pode causar a inadimplência tributária do seu negócio.

Importância da CNAE

Com a lista CNAE, assim que você realiza o registro da atividade que o seu negócio exerce, todos os dados são cadastrados no sistema tributário, reduzindo a burocracia e facilitando na escolha dos regimes de impostos.

A definição da classificação da sua empresa é uma das responsabilidades mais importantes de um gestor, já que o código errado pode representar o pagamento de tributos a mais e obrigações desnecessárias, afetando o fluxo de caixa.

Para quais empresas se aplica a classificação?

O código CNAE é uma ferramenta usada pelos órgãos públicos para padronizar as empresas. Por isso, ele é obrigatório para todas as companhias, públicas ou privadas, que produzem bens e serviços para a população brasileira, mesmo que exerçam a atividade no meio rural ou que sejam organizações sem fins lucrativos.

Estão incluídos nessa lista, também, os profissionais autônomos, que assim como as empresas, estão presentes no mercado e possuem atuação em um segmento da economia.

Como saber a classificação da minha empresa?

Como você viu acima, determinar a classificação do seu negócio e entender o que é  CNAE é uma parte essencial de uma gestão eficiente. Para descobrir qual o código da sua empresa, você precisa fazer uma consulta CNAE-Fiscal  — uma tabela com a numeração e a classificação das atividades secundárias.

Alteração na CNAE

No decorrer do tempo, é natural que as empresas passem por mudanças, podendo alterar até a sua atividade principal. Em casos assim, o código CNAE precisa acompanhar essas mudanças, seja com a adição de uma atividade secundária ou não.

De acordo com o Sebrae, quando houver alteração no código, é importante que seja elaborado outro planejamento tributário e que passe pelas seguintes etapas com a ajuda de um contador:

  • Confirmar se a nova atividade econômica condiz com o atual setor de atuação da empresa;
  • Alterar as metas da organização no contrato social conforme a nova atividade;
  • Adequar o registro na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade;
  • Solicitar a autorização para funcionar com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se o setor tiver alguma relação,
  • Realizar mudança no cadastro da prefeitura, colocando o alvará de funcionamento em dia na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.

CNAE e Simples Nacional

É muito comum que o CNAE e o Simples Nacional sejam dois termos muito comparados na gestão empresarial. Essa modalidade de regime tributário possui o objetivo de facilitar e simplificar o recolhimento dos tributos pagos ao governo, por isso, várias empresas optam por esse enquadramento.

Para saber se o seu negócio pode fazer parte desse sistema tributário, você deve entrar na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Receita Federal, que listará os códigos CNAE que estão aptos.

Diferença entre CNAE e Código de Serviços

Outro termo, também muito relacionado ao CNAE, é o Código de Serviços ou Lista de Serviços. Apesar terem conceitos diferentes, constantemente eles são confundidos.

O Código de Serviços é usado para determinar o tipo de atividade da empresa, assim como a alíquota que irá pagar, tendo relação direta com a emissão de notas fiscais. Com esse número, a nota estará especificando o serviço prestado e a cobrança de tributos com a descrição da atividade.

Já o CNAE possui uso exclusivo para identificar o segmento da atividade exercida e o regime tributário em que ela se enquadra — Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

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