Pró-labore: entenda o que é

O valor destinado a cada sócio que trabalha dentro da companhia é o que o mundo corporativo entende como pró-labore. Muitas vezes definido como sinônimo de salário ou dividendo, esse termo causa confusão entre muitos empreendedores.

Essa remuneração é restrita aos sócios que trabalham na empresa ou, na maioria dos casos, ao sócio-administrador. Por meio dela, eles poderão ter acesso à aposentadoria, já que estarão contribuindo com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional).

O que é pró-labore?

Originado da expressão em latim que significa “pelo trabalho”, esse é um pagamento para o administrador que trabalha na empresa, ou seja, todos os sócios que possuem participação ativa dentro da organização têm direito à retirada do pró-labore.

Para receber o benefício, o contrato social do sócio precisa estar especificado no papel de administrador da empresa, que pode ser de um ou mais profissionais. Mas isso não significa que ele não possa receber os lucros, já que o pró-labore é uma remuneração exclusiva pelos serviços prestados à empresa.

É obrigatório?

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.212 de 1991, é obrigatório que os sócios registrados no contrato social que atuam ativamente na empresa sejam classificados como “contribuintes obrigatórios” da Previdência Social, e que os valores da remuneração sejam retirados.

Para evitar desfalques no caixa da empresa, o pró-labore é obrigatório a partir do momento em que há faturamento, para que ela não precise pagar valores que ainda não possui. Se a quantia não for paga, a Receita Federal pode arbitrar a sua contabilidade e exigir o valor correto do INSS. 

Possui valor mínimo?

Diferentemente de um salário, que possui um valor mínimo que a todo ano passa por mudanças, o pró-labore não tem uma quantia-base definida na legislação brasileira. Uma dica dada aos empreendedores é seguir a tabela do INSS, que define o piso e o teto, já que será registrado como uma despesa operacional.

Etapas para definir o pró-labore

Conhecer as várias definições do mercado financeiro é um desafio para qualquer empreendedor, ainda mais entender aqueles termos que são obrigatórios, como calcular o pró-labore. Nós, da Nexoos, separamos algumas etapas para você definir essa remuneração: 

• Especifique as atividades que o sócio realiza dentro da empresa;
• Pesquise sobre a média salarial de um profissional que desempenha as mesmas funções no mercado;
• Defina o pró-labore pela base salarial que encontrou;
• Especule como afetará o seu fluxo de caixa pagar mensalmente esse valor, como se fosse um salário,
• Formalize com um contrato para que tenha validade jurídica.

Na última etapa, é importante que você especifique se haverá benefícios ou não, já que esse tipo de remuneração não garante vales-transporte e refeição, por exemplo, como no caso de um funcionário contratado.

Quais os encargos sobre o pró-labore?

Como a retirada de pró-labore é registrada como uma despesa operacional, são incididos impostos de acordo com o regime tributário em que a empresa está enquadrada. 

Para empresas no regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, elas são obrigadas a contribuir 20% do valor do pró-labore para encargos sociais, enquanto o Imposto de Renda seguirá a tabela progressiva e será deduzido 11% de INSS.

Já no enquadramento do Simples Nacional não há custo para as empresas, mas fica retido na fonte 11% do valor bruto do pró-labore e o IR também segue a tabela progressiva.

Diferenças entre pró-labore, dividendo e salário

Apesar de serem popularmente conhecidos como sinônimos, os três — pró-labore, dividendo e salário — possuem as suas diferenças. Para ajudar a  reconhecer cada um dentro da sua empresa, nós separamos as suas definições. Veja abaixo.

• O pró-labore é a remuneração específica para os sócios que desempenham um papel ativo dentro da empresa;
• Os dividendos são uma parcela dos lucros de uma empresa dividida entre os sócios. Ao contrário do pró-labore, eles não precisam trabalhar na empresa para receber essa remuneração,
• O salário é o pagamento realizado mensalmente aos trabalhadores de uma empresa.

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