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Compromisso com a Privacidade

Compromisso com a Privacidade

Compromisso com a Privacidade

A Nexoos tem o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entende que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo.

Pensando nisso, criamos esse portal onde qualquer pessoa poderá se informar e exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

Veja abaixo quais são seus direitos e como poderá exercê-los por meio da Nexoos!

 

Processo de Autenticação

processo de autenticacao IMPORTANTE: O processo de autenticação é essencial para confirmarmos sua identidade e
garantirmos a segurança dos seus dados pessoais. Qualquer dúvida, entre em contato com [email protected]

Direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

Você poderá solicitar a confirmação se a Nexoos realiza qualquer tipo de Tratamento de seus Dados Pessoais.

Para isso, você precisará clicar no botão “autenticação de titular” previsto no cabeçalho desta página e seguir todos os passos que lhe serão apresentados.

A autenticação é parte imprescindível do exercício dos seus direitos, pois por meio dela poderemos garantir a sua segurança.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;”

Direito de acesso aos dados pessoais

Você poderá ter acesso aos Dados Pessoais que a Nexoos tem em seu banco de dados.

Para isso, você precisará clicar no botão “autenticação de titular” previsto no cabeçalho desta página e seguir todos os passos que lhe serão apresentados.

A autenticação é parte imprescindível do exercício dos seus direitos, pois por meio dela poderemos garantir a sua segurança.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…)II – acesso aos dados;”

Direito de correção e atualização de dados pessoais

Você poderá realizar essa requisição caso identifique a necessidade de correção ou atualização de seus Dados Pessoais.

Para isso, você precisará clicar no botão “autenticação de titular” previsto no cabeçalho desta página e seguir todos os passos que lhe serão apresentados.

A autenticação é parte imprescindível do exercício dos seus direitos, pois por meio dela poderemos garantir a sua segurança.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…) III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;”

Direito de anonimização, bloqueio de seus dados ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei

Em razão do disposto no inciso IV do artigo 18 da LGPD, você poderá requerer qualquer uma destas tratativas, caso identifique o Tratamento de Dados Pessoais pela Nexoos de modo desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a Lei.

Para isso, você precisará clicar no botão “autenticação de titular” previsto no cabeçalho desta página e seguir todos os passos que lhe serão apresentados.

A autenticação é parte imprescindível do exercício dos seus direitos, pois por meio dela poderemos garantir a sua segurança.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…) IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;”

Direito a portabilidade de dados pessoais

Em razão da ausência de regulamentação pela Autoridade Nacional, a Nexoos aguarda a regulamentação da ANPD para proporcionar a todos os titulares o pleno exercício deste direito conforme os preceitos legais.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…) V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

Direito de eliminação de dados pessoais

Em razão das obrigações regulatórias impostas pelo BACEN, a Nexoos deve permanecer com os Dados Pessoais pelos prazos nelas previstos.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…) VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;” e “Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;”

Direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

A Nexoos disponibiliza, em sua Política Privacidade, o máximo de informações possíveis acerca do uso compartilhado de dados pessoais com demais entidades públicas e privadas. Entretanto, caso queira saber especificamente sobre o uso compartilhado de seus Dados Pessoais, você poderá ter acesso a essas informações por meio desta requisição.

Para isso, você precisará clicar no botão “autenticação de titular” previsto no cabeçalho desta página e seguir todos os passos que lhe serão apresentados.

A autenticação é parte imprescindível do exercício dos seus direitos, pois por meio dela poderemos garantir a sua segurança.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (…) VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;”

Direito de não fornecer o consentimento

No momento do seu ingresso na Plataforma Nexoos, apresentamos todas as hipóteses de Tratamento baseadas no consentimento de forma individualizada para que você possa manifestar seu consentimento livremente, de modo que caso você não queira fornecer seu consentimento, essa decisão estará totalmente em suas mão.

Entretanto, cabe a nós informar que, ao não manifestar seu consentimento, é possível que você não consiga acessar a Plataforma Nexoos, bem como não possa usufruir de suas funcionalidades.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…) VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;”

Direito de revogação do consentimento

A qualquer momento, você pode solicitar a revogação do seu consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais pela Nexoos que estejam baseados nesta hipótese legal*. Mas é importante pontuar que, ao fazer isso, você poderá:

(i) Perder acesso à Plataforma Nexoos em caso de revogação do consentimento para o cadastro na Plataforma Nexoos.

(ii) Perder acesso à Plataforma Nexoos em caso de revogação do consentimento para cadastro na Plataforma Nexoos por meio de login de redes sociais.

(iii) Parar de receber comunicações importantes em seu e-mail em caso de revogação do consentimento para envio de materiais promocionais, divulgação e/ou de marketing pela NEXOOS.

Ainda, é importante ressaltar que, exceto para a hipótese do item (iii) deste direito, caso você tenha operações pendentes dentro da Plataforma Nexoos, não poderemos atender seu pedido até que todas as suas operações sejam devidamente concluídas.

*Você pode consultar todas as finalidades e dados tratados com base no consentimento a qualquer momento em nossa Politica de Privacidade.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…)

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.”

e

“Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

(…)

§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.”

Direito de objeção ou oposição a um tratamento de dados pessoais

Você poderá manifestar sua oposição a um Tratamento empregado pela NEXOOS em razão de descumprimento legal que você tenha identificado.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…)

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.”

Direito à explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados pessoais

A Nexoos esclarece que, atualmente, não emprega decisões unicamente automatizadas, de modo que as análises passam também por avaliação humana.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.”

Direito de peticionar perante o poder público e exercer seus direitos e interesses em juízo

A qualquer momento, você poderá acionar o judiciário ou órgãos competentes para exercer seus direitos.

Embora esta seja uma opção cabível exclusivamente a você, a Nexoos se dispõe a ajudá-lo em todas as questões referentes à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais por nós tratados, previamente ao acionamento do judiciário ou qualquer outro órgão.

Referência legal do direito previsto na LGPD: “Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(…)

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.”

Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela Nexoos

Caso você ainda tenha dúvidas sobre os seus direitos, ou qualquer outro assunto relacionado a como tratamos seus Dados Pessoais na Nexoos, você poderá entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]