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Termos e Condições Aplicáveis aos Investidores Nexoos

(data de última atualização: 13/09/2019)

Estes Termos e Condições para Credores (“Termos e Condições“), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis à participação de uma pessoa física ou jurídica que que pretenda fazer um investimento em uma das oportunidades de disponibilizadas pela Nexoos por meio da concessão de recursos financeiros para uma empresa cadastrada na Plataforma, solicitante de um crédito financeiro (a “Empresa Investida“). Referências a “Nexoos SEP” refere-se à Nexoos Sociedade de Empréstimos Entre Pessoas S.A., instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sob a forma de sociedade de empréstimos entre pessoas. Referências a “Nexoos”, “nós”, “nosso”, “nossa” e “Grupo Nexoos” referem se à Nexoos SEP e/ou a qualquer outra empresa do grupo, conforme aplicável, individual e/ou conjuntamente consideradas. As Empresas Investidas deverão participar de processo de solicitação de crédito, de acordo com regras aplicáveis a esse tipo de participante da Plataforma, cujo relacionamento com a Nexoos deverá ser regido por termos e condições e outros contratos aplicáveis a esta relação jurídica-contratual específica.

Estes Termos e Condições visam explicar o seguinte:

  • como a Nexoos funciona;

  • como realizar o cadastro da sua Conta de Investidor Nexoos e se tornar um Credor na Plataforma (Investidor), apto a investir nas oportunidades disponibilizadas na Plataforma;

  • o funcionamento da Conta Digital Nexoos, conta de pagamento atrelada a sua Conta de Investidor Nexoos;

  • como você pode utilizar a plataforma online disponibilizada, operada e gerenciada pela Nexoos (“a Plataforma“);

  • riscos envolvidos e detalhes operacionais importantes para a sua tomada de decisão em relação a seu acesso à Plataforma e à realização de um Investimento.

Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por você independentemente da forma que você opte por acessar a Plataforma, seja por meio do site da Nexoos a partir de um navegador/browser ou de qualquer outro aplicativo de um dispositivo móvel.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos que você imprima uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da Nexoos.

A Nexoos se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a você acerca de qualquer atualização materialmente relevante. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações de créditos formalizadas por você até o momento da referida atualização. Caso você continue utilizando a nossa Plataforma após eventuais atualizações destes Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.

Para a sua comodidade, a data da última revisão destes Termos e Condições foi incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que acessar estes Termos e Condições, você fique atento às novas atualizações, pois sua participação na Plataforma estará vinculada também por quaisquer alterações destes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições são aplicáveis às situações em que a Empresa Investida contrate um Empréstimo Entre Pessoas (abaixo definido) a partir dos serviços de intermediação financeira prestados pela Nexoos SEP, conforme detalhado nestes Termos e Condições. O Grupo Nexoos operava até a data de atualização destes Termos e Condições única e exclusivamente como correspondente bancário de uma instituição financeira parceira. Desse modo, caso o Credor já tenha emprestado recursos financeiros para qualquer Empresa Investida a partir da Plataforma, a formalização do referido crédito à época foi feita de maneira distinta, mediante a aquisição pelo Credor de um Recibo de Depósito Bancário (“RDB“) emitido por uma instituição financeira parceira da Nexoos. A rentabilidade auferida pelo Credor estava atrelada ao adimplemento por uma Empresa Investida de uma dívida contraída mediante a emissão de uma cédula de crédito em favor da instituição financeira parceira da Nexoos (e não em favor de uma empresa do Grupo Nexoos), em um modelo de operação denominado Operação Ativa Vinculada – OAV. Esta mudança não afetará a sua experiência relacionada àquela operação de forma alguma e, conforme acima explicado, os termos e condições daquela operação permanecem válidos e vigentes, não somente em função dos Termos e Condições aplicáveis à época, mas especialmente pelos documentos relacionados à Operação Ativa Vinculada – OAV celebrada à época, pelos documentos que comprovam o seu investimento (“RDB”) e pelos documentos relacionados ao crédito, formalizados pela Empresa Investida, e que regulam os termos e condições daquela operação de crédito.

Atualmente, a Nexoos está em fase de transição para o novo modelo regulatório-contratual, mencionado em detalhes nestes Termos e Condições. Em linhas gerais, esta transição consiste no aperfeiçoamento tecnológico da Plataforma de forma a adequar o Grupo Nexoos à nova regulamentação do Banco Central do Brasil, editada para regular e fomentar as plataformas de crédito online no Brasil e que é base para a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil que resultou na criação da Nexoos SEP.

Nesse sentido, durante a fase de transição para o novo modelo (a qual deverá se encerrar até 31 de dezembro de 2019), a Nexoos se reserva o direito a formalizar a operação de investimento a ser por você realizada por meio de qualquer uma das modalidades oferecidas: (i) intermediação financeira entre pessoas realizada diretamente pela Nexoos SEP; ou (ii) operação financeira entre a Empresa Investida e a instituição financeira parceira, situação em que a Nexoos atua como correspondente bancário desta última. A Nexoos, nesse contexto, garante a você que, independentemente da modalidade, nada irá mudar para o Credor no que diz respeito ao custo da transação (score, juros, multas, etc.), prazos de concessão e recebimento do retorno de seu investimento e a experiência do Credor durante o processo de seleção de Empresas Investidas e gerenciamento de sua Conta Nexoos.

Durante a sua experiência de solicitação e/ou formalização do crédito, a Nexoos sempre te informará a respeito da modalidade utilizada, seja diretamente por meio de uma visualização em sua página, seja mediante a utilização de contratos que formalizam a operação de uma das duas formas. Caso o seu investimento seja realizado em uma Empresa Investida que esteja emitindo CCBs em favor da nossa parceira, os Termos e Condições vigentes até esta data de atualização deverão valer para esta sua operação. Caso você já tenha investido recursos financeiros a partir da Plataforma nada mudará em relação à operação anterior, conforme acima mencionado, e você continuará sendo detentor dos RDBs.

Os Termos e Condições aplicáveis aos Credores que participaram de operações de crédito formalizadas entre a Empresa Investida e a instituição financeira parceira da Nexoos pode ser encontrado neste link: https://www.nexoos.com.br/termos-e-condicoes-investidores-correspondente/. A adesão a estes Termos e Condições, o uso da Plataforma e a realização de um investimento pressupõem a adesão pelo Credor de ambas as versões destes Termos e Condições.

1. Definições:

  • CCB” refere-se à cédula de crédito bancário emitida pela Empresa Investida em favor da Nexoos SEP, representativa da dívida contraída pela Empresa Investida na Plataforma.

  • Conta de Investidor” refere-se à conta de cadastro do Investidor na Plataforma e acesso às oportunidades de Investimento, condições para que o Investidor possa realizar Investimentos na Plataforma.

  • Conta de Empresa Investida” refere-se à conta de cadastro da Empresa Investida e acesso à possibilidade de tomar crédito na Plataforma (e os respectivos termos e condições de tal financiamento).

  • Conta Digital Nexoos” refere-se à conta de pagamento de titularidade do Investidor aberta na Parceira de Meio Pagamento para que a Nexoos formalize, em nome e a partir dos comandos do Investidor, uma série de transações relacionadas aos Investimentos feitos por um determinado Investidor.

  • Contrato Master – Credores P2P” refere-se ao Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Financeira de Empréstimos Entre Pessoas, celebrado entre a Nexoos SEP e o Investidor previamente à realização de um investimento e que prevê todos os termos e condições relacionados à contratação da Nexoos SEP como intermediadora financeira, mandatária para a realização das operações em nome do Investidor e na Plataforma e cobrança dos créditos eventualmente existentes. O Contrato Master – Credores P2P constitui o acordo principal entre a Nexoos SEP e os Investidores e o Instrumento de Vinculação é parte integrante e indissociável do Contrato Master – Credores P2P;

  • Credor” ou “Você” refere-se aos usuários da Plataforma que (i) obtenham uma “Conta de Investidor”, uma “Conta Digital Nexoos”, (ii) satisfaçam os critérios de Investidores conforme definidos nestes Termos e Condições, (iii) tenham a intenção de realizar um Investimento; e (iv) tenham celebrado eletronicamente o Contrato Master – Credores P2P com a Nexoos. O Credor também pode ser denominado de investidor, pelo fato de ser um Credor que está realizando um investimento, nesse caso como Credor de um empréstimo entre pessoas.

  • Empresa(s) Investida(s)” referem-se a usuários da Plataforma que obtenham uma “Conta de Empresa Investida”, ou seja, empresas que, por meio de seus representantes legais, estão buscando ou contraíram empréstimos a partir da Plataforma.

  • Instrumento de Vinculação” refere-se à ao instrumento representativo de uma oportunidade de investimento em um empréstimo entre pessoas tomado por uma Empresa Investida. disponibilizada na Plataforma e investida por um Credor a partir da intermediação financeira realizada pela Nexoos SEP. O Instrumento de Vinculação deve ser analisado sempre em conjunto e é parte integrante do Contrato Master – Credores P2P.

  • Investidor” ou “Você” refere-se aos usuários da Plataforma que (i) obtenham uma “Conta de Investidor”, uma “Conta Digital Nexoos”, (ii) satisfaçam os critérios de Investidores conforme definidos nestes Termos e Condições, (iii) tenham a intenção de realizar um Investimento; e (iv) tenham celebrado eletronicamente o Contrato Master – Credores P2P com a Nexoos.

  • Investimento” refere-se à emissão pela Nexoos SEP em favor do Investidor de um Instrumento de Vinculação, representativo do investimento efetuado por um Investidor em uma Empresa Investida, a partir da intermediação financeira realizada pela Nexoos SEP, e cuja remuneração acordada está atrelada ao adimplemento de uma operação de crédito consubstanciada em uma CCB emitida pela Empresa Investida em favor também da Nexoos SEP, no âmbito de uma operação de empréstimo entre pessoas.

  • Nexoos” refere-se à Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas (Nexoos SEP); a Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda. e/ou a qualquer outra empresa do Grupo Nexoos, conforme aplicável.

  • Parceira de Meio de Pagamento” refere-se à CDT Soluções Em Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, conj. 101-B, 10° andar, CEP 06460-000, para integrar as operações da Nexoos dentro de um ecossistema digital moderno de meio de pagamento e notadamente oferecer para os Credores a possibilidade de utilização de uma conta de pagamento digital (Conta Digital Nexoos) no âmbito de um arranjo de pagamento fechado.

  • Plataforma” refere-se à plataforma online Nexoos e quaisquer outros serviços online fornecidos pela Nexoos, assim como todos os dados geridos por, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços.

  • Política de Privacidade Nexoos” refere-se a politica de privacidade e tratamento de dados das informações e documentos por Você disponibilizados no âmbito das suas atividades na Plataforma, a qual esta prevista no link a seguir: https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.

A Nexoos se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a Você acerca de qualquer atualização. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações realizadas por Você em sua Conta de Investidor até o momento da atualização. Caso Você continue utilizando a Plataforma após eventuais alterações nesses Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos imprimir uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da Nexoos.

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NEXOOS INCLUINDO O SERVIÇO DE CONTA DIGITAL NEXOOS IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

2. Objetivo da Plataforma

2.1. A Nexoos é uma plataforma online que conecta empresas em busca de empréstimos (“Empresas Investida“) com investidores, pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento, que têm a intenção de investir em tais operações de empréstimo (os “Credores“), modalidade também conhecida como “marketplace lending” ou “peer to peer lending” em diversos países do mundo.

2.2. Este modelo de aproximação entre a Empresa Investida e o Credor funciona no Brasil mediante a formalização de uma operação de empréstimo entre pessoas, nos termos da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, do Conselho Monetário Nacional (“Resolução 4.656“): uma CCB, documento representativo de uma operação de crédito, é emitida pela Empresa Investida em favor da Nexoos SEP, e vinculada a uma série de Instrumentos de Vinculação, títulos representativos do Investimento feito por cada um dos Credores e emitidos pela Nexoos SEP em nome do Credor.

2.3. A emissão da CCB é formalizada como parte integrante de operação de empréstimo entre pessoas, conforme Resolução 4.656, e vincula o crédito tomado pela Empresa Investida a um Credor, uma pessoa física ou jurídica que desembolsou parte (ou a totalidade) dos recursos financeiros necessários para o empréstimo entre pessoas. Todos os relacionamentos contratuais relacionados ao empréstimo entre Pessoas serão formalizados a partir da Plataforma. Cada CCB é um acordo separado e regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação aplicável. Caso haja um conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer.

2.4. Da mesma forma, cada operação de Investimento é formalizada a partir da emissão pela Nexoos SEP em favor do Credor de um Instrumento de Vinculação, regido por termos e condições próprios e expressos no documento, sempre tendo como base a legislação aplicável. O Instrumento de Vinculação será de propriedade do Credor e o instrumento que comprovará a realização de seu investimento. Caso haja um conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições do Instrumento de Vinculação, os termos do Instrumento de Vinculação devem prevalecer.

2.5. Pelo fato de serem operações de empréstimo entre pessoas e intermediadas pela Nexoos SEP, as operações de crédito e investimento realizadas na Plataforma vinculam diretamente o crédito tomado pela Empresa Investida formalizado via CCB e o Investimento feito pelo Credor e devidamente previsto no Instrumento de Vinculação, conforme acima explicado. Dessa forma, o produto ou resultado do Investimento (bem como a devolução do valor principal desembolsado pelo Credor à Empresa Investida) está 100% (cem por cento) atrelado ao pagamento das parcelas do empréstimo tomado pela Empresa Investida objeto da referida CCB.

3. Como se tornar um Investidor Nexoos

3.1. Para se tornar um Credor na Plataforma Nexoos, Você deverá atender aos seguintes critérios:

(a) ser um indivíduo ou uma pessoa jurídica (sociedade limitada, sociedade anônima, dentre outros tipos societários);

(b) caso Você tenha a intenção de obter uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital Nexoos” em seu nome, Você deve ter no mínimo 18 anos, ter residência permanente no Brasil e ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil, possuindo, portanto, um número de CPF ativo;

(c) caso Você esteja representando uma pessoa jurídica, seja devidamente autorizado pelos atos constitutivos ou instrumentos de mandato específicos para tanto e tenha a intenção de criar uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital Nexoos”, esta deverá ter sede no Brasil, ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil e possuir um nº de CNPJ;

(d) registar os seus dados ou os dados da pessoa jurídica que Você representa em diretamente na Plataforma da Nexoos, no link https://www.nexoos.com.br;

(e) fazer o upload dos documentos solicitados pela Nexoos;

(f) preencher questionário de “Perfil de Risco do Investidor – Suitability” e obter resultado satisfatório, a critério da Nexoos;

(g) assinar eletronicamente o “Contrato Master – Credores P2P”; e

(h) aceitar a “Política de Privacidade Nexoos”.

3.2. A Nexoos se reserva o direito, a seu exclusivo critério, a negar o cadastro de qualquer potencial Credor que não cumpra com os critérios acima listados, impossibilitando que o mesmo não ingresse na Plataforma e realize um Investimento. Da mesma forma, a Nexoos se reserva o direito de permitir que um potencial Credor, em caráter excepcional, adira à Plataforma, crie uma Conta de Credor e Conta Digital Nexoos e realize um Investimento sem que os requisitos mínimos acima previstos sejam observados.

3.3. Conforme informado nestes Termos e Condições, a Nexoos exerce o papel de intermediadora financeira em uma operação de empréstimo entre pessoas e de mandatário do Credor para executar as transações relacionadas aos Investimentos diretamente na Conta Digital Nexoos em seu nome, e não irá, de forma alguma, executar quaisquer funções de gestão em nome de um Credor: o Credor mantém o controle total e o poder de decisão sobre se deve ou não investir em um Investimento vinculado a uma CCB contraída por uma Empresa Investida na Plataforma. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações para os Credores ou para quaisquer terceiros e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretada como aconselhamento ou recomendação. A Nexoos atuará somente como mandataria do Credor para a formalização dos documentos e procedimentos necessários à efetivação dos Investimentos, transferências entre contas de pagamento operadas por meio da Plataforma e a representação dos interesses dos Credores em caso de inadimplemento da Empresa Investida em relação ao pagamento do principal e dos juros do empréstimo contraído pela Empresa Investida , conforme previsto no Contrato Master – Credores P2P.

3.4. Cada empréstimo recebe um score de risco pela Nexoos no momento da sua solicitação, com base nas informações e documentos anexados pela Empresa Investida durante o processo de solicitação de crédito e os resultados de uma verificação online feita pela própria Nexoos, inclusive mediante a análise de registros e apontamentos gerenciados por parceiros da Nexoos, tais como empresas de análise/bureau de crédito e dados cadastrais públicos. A Nexoos não tem como política editar as informações e documentos apresentados ou disponibilizados por uma Empresa Investida; no entanto, em determinadas circunstâncias a Nexoos se reserva o direito de editar e/ou acrescentar dados e informações, identificando tais dados e informações na medida do possível para o Credor, sempre com o intuito de auxiliar o Credor na tomada de decisão em relação à efetuar um determinado Investimento. A Nexoos entende que tais edições e/ou alterações são necessárias para que as informações analisadas pelos Credores sejam as mais completas, assíduas e precisas possíveis, a fim de que este possa tomar uma decisão de investimento fundamentada.

3.5. Apesar de a Nexoos agregar valor à análise de crédito, a classificação de risco é apenas informativa e recomendamos ao Credor que faça a sua própria avaliação. Em relação à qualidade de crédito da Empresa Investida, a Nexoos sugere que o Credor faça a sua própria investigação, análise e avaliação anteriormente à realização do Investimento, ficando, inclusive, a cargo do próprio Credor procurar aconselhamento financeiro independente quando e se entender apropriado.

3.6. Ao utilizar a Plataforma, Você garante que todas as informações, dados e documentos por Você fornecidos à Nexoos no curso dos procedimentos aqui previstos são verdadeiros, completos e precisos em todos os seus aspectos. Você garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que os mesmos não sofreram qualquer alteração que eventualmente não tenha sido informada à Nexoos. Você concorda que irá nos atualizar imediatamente se quaisquer das informações, dados ou documentos que Você forneceu sejam alterados.

3.7. Da mesma forma, Você está ciente que a Empresa Investida também declarou, no momento em que solicitou um empréstimo na Plataforma, que os documentos, dados e informações por ele disponibilizados também são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a Nexoos não se compromete com a veracidade de tais documentos, dados e informações. Não obstante esta limitação, a Nexoos se compromete a rever os documentos, dados e informações prestados de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes à Empresa Investida sempre que entender necessário.

3.8. Tanto a Nexoos quanto a Parceira de Meio de Pagamento reservam-se o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade dos documentos, informações e dados apresentados e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte adicionais que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro ou tentativa de realização de Investimento, a seu exclusivo critério. Caso Você se recuse a prestar esclarecimentos ou a apresentar documentos, dados ou informações adicionais, conforme lhe for solicitado, tanto a Conta de Investidor quanto a Conta Digital Nexoos serão canceladas e esses Termos e Condições serão automaticamente rescindidos. Caso seja verificado um cadastro feito a partir de informações ou documentos falsos, incompletos, equivocados, errôneos, enganosos ou ainda, não seja possível detectar a sua identidade, o cadastro ora mencionado será automaticamente suspenso, até que a situação se regularize, ou excluído. Caso o cadastro não seja efetuado e/ou seja excluído em virtude da ocorrência das situações ora mencionadas, o seu acesso a Plataforma Nexoos poderá ser definitivamente cancelado, ficando estes Termos e Condições de Uso automaticamente rescindidos.

3.9. Caso seja aceito na Plataforma Nexoos, criaremos uma Conta de Investidor Nexoos para Você, permitindo que Você passe a utilizar a Plataforma Nexoos como um Credor. A Conta de Investidor Nexoos é atrelada à Conta Digital Nexoos, conta de pagamento pré-paga que compõe o arranjo de pagamento da Parceira de Meio de Pagamento. Por meio dessa conta de pagamento digital, os recursos são transitados de forma mais fácil e ágil, conforme os comandos dados pelo próprio Credor diretamente na Plataforma, com a segurança esperada nesse tipo de transação. A Nexoos atuará como representante do Credor para abrir, gerenciar e movimentar a Conta Nexoos Digital de todos os usuários da Plataforma que realizarem Investimentos. Especificamente em relação aos Credores, na forma prevista no Contrato Master – Credores P2P, a Nexoos deverá formalizar, em nome do Credor, a transferência de recursos financeiros necessários para que o Credor possa realizar os Investimentos em operações de empréstimo de qualquer rodada da Nexoos e fazer a gestão dos recebimentos dos valores que forem pagos pela Empresa Investida, possibilitando que os mesmos valores sejam retornados à Conta Digital Nexoos.

3.10. O Credor desde já concorda que a Parceira de Meio de Pagamento poderá comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos, conforme previsto na legislação aplicável, as operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições normativas pertinentes à matéria.

4. Nome de Usuário (Username) e Senha

4.1. Ao se cadastrar na Nexoos, Você deverá fornecer um Nome de Usuário (Username) e um e-mail de contato, além de escolher uma senha para acesso à Plataforma. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas da Plataforma. Cada vez que Você acessar a sua Conta de Investidor Nexoos Você precisará digitar seu endereço de e-mail e senha: seu nome de usuário/e-mail e senha são únicos e intransferíveis, recomendamos que mantenha em segredo e guarde os mesmos sob a sua proteção.

4.2. Você é responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha autorizados ou não por Você. Caso Você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar sua Conta de Investidor Nexoos, Você será responsável pela atividade por eles realizadas na Plataforma.

4.3. Você se compromete a manter somente um cadastro como Credor na Plataforma e o sigilo de sua senha e demais dados para acesso à Conta de Investidor, se comprometendo a não fornecê-los a terceiros, sob nenhum pretexto ou motivo. Da mesma forma, Você se compromete a instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à Plataforma, bem como notificar imediatamente a Nexoos caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada à Plataforma ou uso não autorizado de sua Conta de Investidor e da Conta Digital Nexoos e das suas senhas e dados de acesso. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para a Nexoos imediatamente.

4.4. O cadastro do Credor na Plataforma deve ser realizado da seguinte forma:

(a) O Credor deve solicitar um convite para acessar a Plataforma Nexoos, preenchendo todos os dados solicitados, se aplicável. O envio do convite pela Nexoos poderá ocorrer a partir de sugestão de outro Investidor ou usuário da Plataforma;

(b) O Credor receberá então um convite que possui um botão de confirmação de e-mail, sendo necessário que o Credor clique no botão presente no e-mail. O botão possui um “token” único, o que comprova que o Credor é dono do e-mail fornecido.

(c) Para realizar o cadastro o Credor precisa preencher todos os dados solicitados e confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições para Credores e com a Política de Privacidade.

(d) Em seguida, o Credor deverá (i) completar os seus dados cadastrais, (ii) preencher o “Questionário de Perfil de Risco – Suitability”, (iii) assinar digitalmente o “Contrato Master – Credores P2P” e (iv) fazer o upload dos seus documentos cadastrais, conforme previsto nestes Termos e Condições. Caso seja aceito pela Nexoos e pela Parceira de Meio de Pagamento, uma Conta Digital Nexoos da titularidade do Credor será aberta, o Credor poderá acessar as oportunidades de Investimento e iniciar o Processo de Investimento conforme previsto no item 7 abaixo.

4.5. Conta Digital Nexoos. Ao completar os passos previstos no item 4.4 acima, a Nexoos formalizará a abertura de uma conta de pagamento digital de titularidade do Credor no âmbito do arranjo de pagamento instituído pela Parceira de Meio de Pagamentos, o qual tem como finalidade exclusiva atender ao ecossistema digital da Nexoos. A Conta Digital Nexoos será de inteira propriedade do Credor e terá como uso exclusivo adquirir e transacionar produtos financeiros na Nexoos. Dessa forma, ao acessar a Plataforma para a realização de um Investimento e, consequentemente, utilizar a Conta Digital Nexoos, o Credor está ciente que a Conta Digital Nexoos terá as seguintes funções:

(a) creditar a Conta Digital Nexoos mediante disponibilização de seus recursos financeiros via transferência bancária ou boleto bancário, podendo a Nexoos fixar limites de recarga (considerados de forma individual ou conjunta) os quais serão publicados no website da Nexoos, de tempos em tempos;

(b) transferência dos recursos financeiros para a Empresa Investida mediante validação de uma solicitação de empréstimo na Plataforma e respectiva adesão do Credor a esta operação;

(c) recebimento dos valores das parcelas dos empréstimos disponibilizados e pagas pelas Empresas Investidas, assim como eventuais multas e/ou outras penalidades decorrentes do pagamento das parcelas do empréstimo realizado;

(d) transferência dos recursos financeiros para uma conta corrente da titularidade do Credor, hipótese em que poderão ser cobrados do Credor taxas e impostos específicos relacionados a essas transferências, valores estes que serão descontados diretamente do saldo do Credor no momento da referida operação. A transferência entre a Conta Digital Nexoos e a conta de titularidade do Credor também deverá observar os prazos, procedimentos e limites previstos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem como na página principal da Nexoos; e

(e) adquirir ou comprar títulos de investimentos de instituições parceiras da Nexoos, conforme procedimento que será divulgado pela Nexoos em sua página principal ou a partir de notificação direcionada diretamente a Você por e-mail ou na própria Plataforma, respeitados a Política de Privacidade e as demais disposições aplicáveis na legislação brasileira.

4.6. Reservamo-nos o direito de não agir em suas instruções na ocasião de suspeita que a pessoa conectada à sua conta não seja Você ou em caso de suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou uso não autorizado das suas informações cadastrais.

5. Questionário de Perfil de Risco – Suitability

5.1. Antes de realizar qualquer Investimento na Plataforma o Credor precisa responder um Questionário de Perfil de Risco, também chamado de “suitability“. De acordo com as respostas, o usuário será classificado em uma das cinco diferentes categorias: Conservador, Moderado, Balanceado, Crescimento, Sofisticado. Para ser um Credor habilitado e autorizado a realizar Investimento na Plataforma, o Credor precisa obrigatoriamente estar classificado como Balanceado, Crescimento ou Sofisticado.

6. O Contrato Master – Credores P2P

6.1. Adicionalmente, o Credor precisa assinar um documento chamado “Contrato Master – Credores P2P”, por meio do qual autorizará a Nexoos a assinar todos e quaisquer documentos necessários para (i) viabilizar o(s) Investimento(s) por meio da Plataforma Nexoos; (ii) atuar em nome do Credor na cobrança extrajudicial e/ou judicial dos créditos inadimplidos; (iii) seguir todos os procedimentos aqui mencionados; (iv) manifestar-se de forma inequívoca a sua intenção de fazer parte da operação de empréstimo entre pessoas; e (v) atestar o seu conhecimento em relação ao risco da operação.

7. O Processo de Investimento

7.1. O processo de investimento segue de acordo com as etapas abaixo:

(a) Após completar os passos descritos no item 4 acima, o Credor será considerado um Credor ativo na Plataforma, isto é, apto a realizar um Investimento, na forma de uma Operação Ativa Vinculada, e creditar os valores desejados na sua Conta Digital Nexoos.

(b) No momento em que estiver analisando as solicitações divulgadas na Plataforma, o Credor deverá analisar todos os dados, documentos e informações relevantes de referida solicitação ali previstos, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas ao cronograma de pagamentos das parcelas, ao retorno que poderá obter, à situação econômico-financeira da Empresa Investida, ao score Nexoos e fazer a análise do investimento por conta e risco próprios. A Nexoos apenas auxilia esse processo, fornecendo as informações de uma maneira organizada e mostrando o score da Empresa Investida de acordo com os critérios internos definidos em na política da Nexoos. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretada como um aconselhamento ou recomendação.

(c) A solicitação de um empréstimo publicada na Plataforma ficará aberta aos Credores cadastrados durante uma determinada rodada de financiamento (o “Período da Rodada“), período em que os Credores poderão demonstrar interesse em investir em uma oportunidade aderindo a uma ou mais solicitações. O Credor interessado em aderir deverá informar os valores que pretende disponibilizar à Empresa Investida (“Valor de Adesão“). O Valor de Adesão deverá respeitar a política Nexoos de limite de Valor de Adesão, a qual limita a exposição de Investimento em cada uma das oportunidades. A adesão somente será validada se a Conta Digital Nexoos do Credor tiver saldo suficiente no momento da adesão ou no horário e data limites, conforme comunicado diretamente na Plataforma. Caso, neste Período da Rodada, o Credor for aderir a várias oportunidades de investimento, mas que o saldo da sua Conta Digital Nexoos seja inferior à soma dos Valores de Adesão, adesões serão validadas uma por uma até que o saldo não permita mais e as demais serão canceladas. Caso a solicitação da Empresa Investida não atinja 90% (noventa por cento) dos recursos solicitados no âmbito de um Período da Rodada fica a critério da Empresa Investida informar se pretende seguir com a solicitação e receber o valor total das intenções de investimento ou se prefere cancelar a solicitação. Caso a solicitação seja cancelada, o Valor de Adesão será creditado na Conta Digital Nexoos, sem correção ou qualquer remuneração.

(d) Ao aderir a uma solicitação divulgada na Plataforma, o Valor de Adesão será bloqueado na Conta Digital Nexoos do Investidor e deduzido do saldo disponível. O Credor poderá cancelar a sua adesão até o investimento chegar em fase de desembolso quando a CCB é encaminhada para a Empresa Investida assinar. Desse modo, o Valor de Adesão será somente debitado para creditar a conta da Empresa Investida após esta ter assinado a CCB em favor da Nexoos SEP.

(e) Caso o Valor de Adesão seja debitado da Conta Digital Nexoos e creditado na conta da Empresa Investida, o investimento será devidamente formalizado por meio da emissão de um Instrumento de Vinculação pela Nexoos SEP em favor do Credor.

(f) Caso a operação de empréstimo seja cancelada por desistência da Empresa Investida, ou qualquer outro motivo, antes da conclusão do procedimento, o Valor de Adesão será liberada na Conta Digital Nexoos do Investidor e integrará o saldo disponível, sem correção ou qualquer remuneração.

8. Taxa de Juros e Recebimento

8.1. Os pagamentos mensais devidos a Você, de acordo com os termos e condições previstos no Instrumento de Vinculação serão creditados na sua Conta Digital Nexoos. É possível verificar os saldos, os investimentos pendentes de confirmação e Investimentos confirmados na Conta de Investidor, além do saldo da Conta Digital Nexoos, na própria Plataforma Nexoos.

8.2. Todos as parcelas e juros pagos pela Empresa Investida serão transferidos para a sua Conta Digital Nexoos no prazo de até 1 (um) dia útil da data em que a Empresa Investida realizar o pagamento para a Nexoos SEP.

8.3. Conforme estará previsto nas CCBs, na hipótese atraso pela Empresa Investida do pagamento de qualquer uma das parcelas, serão aplicadas sobre as parcelas:

  • Multa de 2% do valor em atraso;

  • Juros de mora de 1% ao mês; e

  • Atualização da dívida de acordo com os juros remuneratórios do período, com a mesma taxa de juros acordada na CCB.

8.4. as operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas configuram investimento de risco, sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O CREDOR ESTÁ CIENTE QUE SOMENTE RECEBERÁ AS PARCELAS QUE ESPERA RECEBER EM VIRTUDE DOS INVESTIMENTOS DA PLATAFORMA QUE ADERIR CASO A EMPRESA INVESTIDA EFETUE OS PAGAMENTOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DAS PARCELAS À NEXOOS SEP. O CREDOR DEVE ESTAR CIENTE DOS RISCOS DA OPERAÇÃO E APENAS INVESTIR NA PLATAFORMA NEXOOS UMA PARCELA DE SEU PATRIMÔNIO, QUE SEJA DESTINADA A INVESTIMENTOS DE RISCO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES, SUGERIMOS A LEITURA ATENTA DO ITEM 9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

8.5. Todos os pagamentos serão feitos para os Credores já deduzidos do imposto de renda – o qual a Nexoos SEP reterá, na forma da legislação em vigor – e eventual Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Nexoos SEP é responsável por fornecer anualmente o informe de rendimentos financeiros, o qual consolida todas as informações financeiras ocorridas entre a fonte pagadora (Nexoos SEP) e o Credor durante o ano-calendário. Apesar de ser responsabilidade do Credor (RFB nº 1.585/15. Art. 2º), a Nexoos se compromete a auxiliar cada um dos Credores mediante o envio das informações necessárias e do modo que o Investidor deverá preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, devendo o Investidor observar todas as informações recebidas da Nexoos SEP no momento em que preencher a sua Declaração de Imposto de Renda. Adicionalmente, na hipótese da Empresa Investida efetuar um pagamento de parcela antecipado durante os primeiros 29 (vinte e nove) dias contados da data do desembolso do empréstimo, incidirá o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na forma da legislação aplicável.

9. Os Riscos Envolvidos

9.1. Os Investimentos realizados por meio da Plataforma Nexoos estão sujeitos ao risco de perda total ou parcial dos montantes investidos. O Investidor precisa estar ciente de todos os riscos envolvidos antes de realizar qualquer investimento.

9.2. Os riscos incluem, mas não se limitam, aos citados abaixo:

  • Risco de Inadimplência da Empresa Investida

Ao realizar um Investimento em qualquer Empresa Investida, o Investidor passa a estar exposto ao risco de perder a totalidade ou parte do investimento realizado, pois seu retorno está vinculado ao pagamento das parcelas do empréstimo por parte da Empresa Investida. Ou seja, enquanto a Empresa Investida não realizar o pagamento de parte ou da totalidade de alguma parcela, o Investidor não receberá a totalidade das parcelas da Nexoos SEP. O risco de inadimplência da Empresa Investida está associado também a outros fatores que afetam o mercado, tais como ciclos econômicos, política econômica, mudanças regulatórias ou decorrentes da entrada em vigor de nova legislação, situação econômico-financeira das empresas dos setores que as Empresas Investidas façam parte e/ou de setores que comumente adquiram os produtos e/ou serviços das Empresas Investidas. O Investidor tem que estar ciente de que existe a possibilidade de termos que tomar medidas extrajudiciais ou judiciais para cobrar a Empresa Investida inadimplente.

  • Risco de Insolvência da Nexoos SEP e da Parceira de Meio de Pagamento

O Investidor está exposto ao risco de insolvência da Nexoos SEP, a qual coleta os valores devidos para repassar para os Investidores. No entanto, os valores de saldo da Conta Digital Nexoos ficam alocados em uma conta de pagamento que não se confunde com o patrimônio da Parceira de Meio de Pagamento e pode ser somente operada a partir de um comando do Investidor na Plataforma Nexoos.

as operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas configuram investimento de risco, sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

10. O Processo de Cobrança

10.1. A Nexoos realiza medidas preventivas e atua de maneira próxima às Empresas Investidas para reduzir as chances de não pagamento, enviando lembretes via e-mail, SMS, além de alertas na Plataforma e outras formas de contato. Em caso de atraso a Nexoos entra em contato com o devedor via ligação telefônica e outros procedimentos de contato previstos na política de cobranças da Nexoos.

10.2. Conforme previsto no item 8 acima, os atrasos estão sujeitos a multa de 2% do valor da parcela em atraso e juros de mora de 1% ao mês, além dos juros remuneratórios do período, sendo certo que a Nexoos, em caso de 15 dias de atraso no pagamento de uma parcela, se reserva o direito a incluir o nome da Empresa Investida nos órgãos de proteção ao crédito.

10.3. A Nexoos SEP também será responsável pela cobrança extrajudicial e poderá iniciar, na qualidade de mandatária e agente de cobrança do Investidor, a contratação de um terceiro para realização da cobrança judicial.

10.4. A Nexoos fica a única responsável pela cobrança extrajudicial e judicial e se compromete a envidar os seus melhores esforços para recuperar qualquer crédito devido. O Investidor se compromete a não entrar em contato direto com a Empresa Investida e fazer qualquer ato típico de cobrança, sob pena de ser descadastrado da Plataforma e indenizar a Nexoos e os demais Investidores pelas perdas e danos eventualmente decorrentes de suas ações individuais e não autorizadas.

10.5. Cabe ressaltar que a Nexoos continuará assessorando o Investidor no processo de cobrança por meio de e-mails, SMS, entre outros, e também realizará a contratação de empresa(s) de cobrança parceira(s) e escritórios de advocacia especializados para realização da cobrança judicial em nome dos Investidores. Os termos e condições de contratação da(s) empresa(s) de cobrança oferecidas aos Investidores da Nexoos sempre estarão em linha com as melhores práticas desse mercado. A Nexoos se compromete a realizar os melhores esforços para auxiliar o Investidor durante esse processo, mas não se responsabiliza pelo sucesso do procedimento extrajudicial ou judicial eventualmente necessário para efetuar a cobrança dos valores inadimplidos pela Empresa Investida.

10.6. Conforme previsto no 6.2 do Contrato Master – Credores P2P, a Nexoos fará jus a uma remuneração sobre serviço de cobrança em casos de cobrança extrajudicial ou execução judicial de créditos inadimplidos, que chegarem a ter um atraso no pagamento superior a 60 dias, fixados da seguinte forma:

  • Uma comissão de cobrança de até 5% que incidirá sobre o valor líquido total eventualmente recuperado em virtude da cobrança dos créditos inadimplidos dos Tomadores, excluído os custos operacionais e judicias da cobrança.

  • A comissão será devida independentemente se a recuperação ocorrer na esfera extrajudicial ou judicial, somente se a Nexoos conseguir recuperar um valor acima da somatória correspondente ao valor principal do crédito estabelecido na CCB inadimplida mais os custos operacionais e judicias da cobrança.

11. Análise de Crédito, Seleção das Empresas e Rating

11.1. A Nexoos é responsável pela análise e seleção prévia das Empresas Investidas. O objetivo da análise de crédito é selecionar as empresas que possuem maior capacidade de pagamento da dívida, mantendo assim um ambiente sustentável para os Investidores, por meio de uma relação risco-retorno adequada, com base no seu nível de conforto em relação aos riscos assumidos.

11.2. O score da Nexoos é uma classificação dada pela equipe de análise de crédito após avaliar o risco de se investir em uma Empresa Investida. O score varia entre AA e H, com uma escala numérica atribuída em cada um desses níveis, sendo que no presente momento apenas solicitações até o score E3 serão publicadas na Plataforma. A taxa de juros é determinada pelo score, sendo o score “AA” equivalente aos menores juros praticados e score “E3” equivalente aos maiores juros praticados.

11.3. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e o score não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação. A Nexoos também somente operacionaliza perante os parceiros as transações por Você solicitadas no âmbito da Plataforma, atuando sem qualquer espécie de discricionariedade na sua tomada de decisões. O Investidor é o único responsável pela tomada de decisão relativa aos seus investimentos.

12. A Atuação da Nexoos

12.1. Conforme mencionado nestes Termos e Condições, a Nexoos presta diversos serviços e realiza uma série de atividades a partir da Plataforma. Dentre eles:

(a) intermediação financeira em que recursos financeiros coletados dos Investidores são direcionados à Empresa Investida nos termos da Resolução 4.656;

(b) gerenciamento e administração da Plataforma Nexoos, no intuito de promover a aproximação entre as Empresas Investidas e os Investidores;

(c) análise de crédito e seleção das Empresas Investidas, assim como classificação das mesmas em uma escala de score própria da Nexoos; e

(d) prestação de serviços administrativos na facilitação de pagamentos, cobrança, renegociação, emissão de moeda eletrônica, abertura, movimentação e transferência da Conta Digital Nexoos perante a Parceira de Meio de Pagamento, dentre outros.

13. Cancelamento

13.1. O Investidor poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua Conta Digital Nexoos, mediante solicitação realizada pelos canais de atendimento da Nexoos. Uma vez efetuado o cancelamento, a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado ao Investidor (i) sacar o saldo remanescente; ou (ii) realizar sua transferência para outra conta.

Caso Você não concorde com estes Termos e Condições para Investidores ou com a Política de Privacidade, Você deve parar de usar a Plataforma Nexoos imediatamente.

13.2. Caso o Investidor ainda tiver valores para receber da Empresa Investida, o valor será transferido na conta bancária indicada pelo Investidor mediante o pagamento da tarifa padrão adotada no momento efetivo da transferência.

13.3. A Nexoos poderá cancelar a prestação dos serviços, imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação ao Investidor com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. A Nexoos poderá, ainda, cancelar a prestação dos serviços imediatamente, nas seguintes hipóteses: (i) caso a Conta Digital Nexoos fique inativa e com saldo zerado por mais de 6 meses consecutivos; (ii) caso o Investidor viole quaisquer das disposição destes Termos e Condições; (iii) caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e o Investidor deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da regularidade dessas operações ou de prestar esclarecimentos; ou (iv) em caso de falecimento do Investidor.

14. Disposições Gerais:

14.1. Caso Você opte por se tornar um membro da Nexoos, Você deve cumprir com esses Termos e Condições para Investidores. Esses Termos e Condições devem ser lidos sempre em conjunto com a Política de Privacidade da Nexoos, bem como com os demais documentos que o Investidor deverá formalizar durante o processo de investimento.

14.2. A privacidade dos dados e informações dos usuários da Plataforma é de extrema importância para a Nexoos. A Nexoos não fornecerá informações pessoais do Investidor sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a Nexoos atenda aos serviços objeto destes Termos e Condições, ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do Investidor serem requeridas por autoridades públicas. A Nexoos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Investidor, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers“. Para mais detalhes sobre como usamos as informações por Você disponibilizadas, consulte a “Política de Privacidade Nexoos” em https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.

14.3. O Credor reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, trade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre a Plataforma, seu conteúdo e os serviços da Nexoos pertencem à Nexoos, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.

14.4. Caso sejam disponibilizados novos serviços da Nexoos e/ou de seus parceiros, a Nexoos poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Cliente, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável. A Nexoos poderá, ainda, ampliar a utilização da Conta Digital Nexoos, agregando novos serviços e produtos, inclusive ofertados por empresas parcerias. Da mesma forma, a Nexoos se reserva o direito a interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.

14.5 Ao utilizar a Plataforma Nexoos e, se aplicável, realizar um Investimento, Você confirma que:

  • está ciente dos riscos das modalidades de investimentos disponibilizados na Plataforma Nexoos e das medidas que a Nexoos poderá tomar para representá-lo, a partir das solicitações por Você feitas diretamente na Plataforma, conforme previsto (i) nestes Termos e Condições e (ii) no “Contrato Master – Credores P2P”;

  • teve a oportunidade de ler estes Termos e Condições para Investidores e está de acordo;

  • teve a oportunidade ler a Política de Privacidade e está de acordo; e
  • está ciente que sua operação poderá ser adotada por outro modelo oferecido atualmente na Plataforma e que, portanto, não somente estes Termos e Condições, mas o Termos e Condições disponível no link https://www.nexoos.com.br/termos-e-condicoes-investidores-correspondente/ também será aplicável.

14.6. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termos e Condições, sem prejuízo de o Investidor optar pelo foro de seu domicílio.

O Investidor reconhece e concorda que (i) este é um contrato eletrônico e que AO ACESSAR E NAVEGAR NA PLATAFORMA”, o Investidor estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições; (ii) toda e qualquer comunicação enviada a Você pela Nexoos integra e intergrará estes Termos e Condições, inclusive os regulamentos e normas que são emitidas separadamente pela Nexoos, de tempos em tempos, relativamente aos seus serviços, funcionamento da Plataforma, preços e outras condições relativas aos serviços da Nexoos.

Em caso de dúvidas, reclamações e/ou questões adicionais, fique à vontade para entrar em contato com a Nexoos por meio do e-mail [email protected] ou telefone, cujo horário de atendimento é das 8:00 às 18:00, horário de Brasília.