Entrar

Termos e Condições Aplicáveis aos Investidores Nexoos

Os serviços objeto destes “Termos e Condições Aplicáveis aos Investidores” são oferecidos pela Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Claudio Soares, 72, sala 1.310, Pinheiros, CEP 05422-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.265.773/0001-03 (“Nexoos“), bem como suas afiliadas e parceiras, conforme aplicável.

Estes Termos e Condições se aplicam e devem ser observados por Você independentemente da forma que Você opte por acessar a Plataforma, seja através do site da Nexoos ou de qualquer aplicativo de um dispositivo móvel. O presente Termos e Condições visa explicar:

  • como a Nexoos funciona;
  • como Você pode utilizar a Plataforma disponibilizada, operada e gerenciada pela Nexoos;
  • como cadastrar a sua Conta de Investidor Nexoos e se tornar um membro “Investidor”, apto a investir nas oportunidades disponibilizadas na Plataforma;
  • o funcionamento da Conta Digital Nexoos, conta de pagamento atrelada a sua Conta de Investidor Nexoos;
  • riscos envolvidos e detalhes operacionais importantes para a sua tomada de decisão em relação a seu acesso à Plataforma e à realização de um Investimento.

1. Definições:

  • CCB” refere-se à cédula de crédito bancário emitida pela Empresa Solicitante em favor da Instituição Financeira Parceira, representativa da dívida contraída pela Empresa Solicitante na Plataforma.
  • Conta de Investidor” refere-se à conta de cadastro do Investidor na Plataforma e acesso às oportunidades de Investimento, condições para que o Investidor possa realizar Investimentos na Plataforma.
  • Conta de Solicitante” refere-se à conta de cadastro da Empresa Solicitante e acesso à possibilidade de tomar crédito na Plataforma (e os respectivos termos e condições de tal financiamento).
  • Conta Digital Nexoos” refere-se à conta de pagamento de titularidade do Investidor aberta na Parceira de Meio Pagamento para que a Nexoos formalize, em nome e a partir dos comandos do Investidor, uma série de transações relacionadas aos Investimentos feitos por um determinado Investidor.
  • Instituição Financeira Parceira” refere-se à instituição financeira, devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito e financiamento no âmbito do sistema financeiro nacional, para a qual Nexoos presta serviços de correspondente bancário com o objetivo de viabilizar e formalizar os empréstimos contraídos pelas Empresas Solicitantes, de um lado, e os Investimentos feitos pelos Investidores do outro;
  • Investidor” ou “Você” refere-se aos usuários da Plataforma que (i) obtenham uma “Conta de Investidor”, uma “Conta Digital Nexoos”, (ii) satisfaçam os critérios de Investidores conforme definidos nestes Termos e Condições, e (iii) tenham a intenção de realizar um Investimento.
  • Investimento” refere-se à aquisição por um Investidor de RDB, título representativo de depósito efetuado por um Investidor na Instituição Financeira Parceira, cuja remuneração acordada está atrelada ao adimplemento de uma operação de crédito consubstanciada em uma CCB emitida pela Empresa Solicitante em favor da Instituição Financeira Parceira, no âmbito de uma Operação Ativa Vinculada.
  • Nexoos” refere-se à Nexoos do Brasil Tecnologia e Serviços Ltda. e/ou a qualquer outra empresa do Grupo Nexoos, conforme aplicável.
  • Parceira de Meio de Pagamento” refere-se à CDT Soluções Em Meios de Pagamento Ltda., sociedade empresária limitada com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, conj. 101-B, 10° andar, CEP 06460-000, para integrar as operações da Nexoos dentro de um ecossistema digital moderno de meio de pagamento e notadamente oferecer para os Investidores a possibilidade de utilização de uma conta de pagamento digital (Conta Digital Nexoos) no âmbito de um arranjo de pagamento fechado.
  • Plataforma” refere-se à plataforma online Nexoos e quaisquer outros serviços online fornecidos pela Nexoos, assim como todos os dados geridos por, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços.
  • Política de Privacidade Nexoos” refere-se a politica de privacidade e tratamento de dados das informações e documentos por Você disponibilizados no âmbito das suas atividades na Plataforma, a qual esta prevista no link a seguir: https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.
  • Procuração Investidor – Nexoos” refere-se à procuração assinada eletronicamente pelo Investidor por meio da qual este outorga poderes à Nexoos para atuar, como seu representante, em uma série de atividades ali previstas, notadamente aquelas relacionadas o relacionamento com a Instituição Financeira Parceira e a cobrança, extrajudicial ou judicial, dos créditos inadimplentes.
  • RDB” refere-se a recibos de depósito bancários, título privado, representativo de depósito a prazo feito pelo Investidor,  regido por termos e condições próprios e expressos no título, sempre tendo como base a legislação aplicável, os quais são remunerados a partir do adimplemento pela Empresa Solicitante da dívida contraída a partir da CCB emitida em favor da Instituição Financeira Parceira, no âmbito de uma Operação Ativa Vinculada.
  • Solicitante(s)” (“Mutuário(s)”, ou “Empresa(s) Solicitante(s)“) referem-se a usuários da Plataforma que obtenham uma “Conta de Solicitante”, ou seja, empresas que, por meio de seus representantes legais, estão buscando ou contraíram empréstimos a partir da Plataforma.

A Nexoos se reserva o direito de atualizar os Termos e Condições sempre que necessário, ficando responsável por informar a Você acerca de qualquer atualização. Toda e qualquer atualização realizada não alterará as operações realizadas por Você em sua Conta Investidor até o momento da atualização. Caso Você continue utilizando a Plataforma após eventuais alterações nesses Termos e Condições, entenderemos que concordou com o conteúdo devidamente atualizado.

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e sugerimos imprimir uma cópia para referência futura. Não obstante, a qualquer momento os Termos e Condições vigentes estarão publicamente disponíveis na página web da Nexoos.

A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NEXOOS INCLUINDO O SERVIÇO DE CONTA DIGITAL NEXOOS IMPLICA NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

Caso Você esteja utilizando a Plataforma e os serviços prestados pela Nexoos por meio da Plataforma, ao concordar com estes Termos e Condições como representante legal de Investidor pessoa jurídica, Você garante que está devidamente autorizado para agir em seu nome.

2. Objetivo da Plataforma

2.1. A Nexoos disponibiliza, opera e gerencia uma plataforma online que conecta empresas em busca de empréstimos (Mutuários ou Solicitantes) com Investidores. Esse modelo conhecido mundialmente como “peer-to-peer lending” já existe de maneira bem-sucedida em diversos países do mundo.

2.2. Este modelo de aproximação entre Empresa Solicitante e Investidor funciona da seguinte forma: uma CCB, documento representativo de uma operação de crédito, é emitida pela Empresa Solicitante em favor da Instituição Financeira Parceira é vinculada a uma série de RDBs, títulos representativos do Investimento feito por cada um dos Investidores, por meio de “Operações Ativas Vinculadas”, conforme Resolução nº. 2.921, de 17 de janeiro de 2002, do Conselho Monetário Nacional.

2.3. Cada operação de crédito é formalizada mediante a emissão de CCBs pela Empresa Solicitante em favor da Instituição Financeira Parceira. Cada CCB é um acordo separado e regido por termos e condições próprios, sempre tendo como base a legislação aplicável. Caso haja um conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições da CCB, os termos da CCB sempre devem prevalecer.

2.4. Da mesma forma, cada operação de Investimento é formalizada a partir da aquisição, pelo Investidor, de um RDB emitido pela Instituição Financeira Parceira, e regido por termos e condições próprios e expressos no título, sempre tendo como base a legislação aplicável. O RDB será sempre de propriedade do Investidor. Caso haja um conflito entre estes Termos e Condições e os termos e condições do RDB, os termos do RDB sempre devem prevalecer.

2.5. Pelo fato de serem Operações Ativas Vinculadas, as operações de crédito e investimento realizadas na Plataforma vinculam diretamente o crédito tomado pelo Solicitante formalizado via CCB e o Investimento feito pelo Investidor na forma de um RDB, conforme acima explicado. Dessa forma, o produto ou resultado do Investimento (bem como a devolução do valor principal desembolsado pelo Investidor ao Mutuário) está 100% (cem por cento) atrelado ao pagamento das parcelas do empréstimo tomado pelo Mutuário objeto da referida CCB.

3. Como se tornar um Investidor Nexoos

3.1. Para se tornar um Investidor na Plataforma Nexoos, Você deverá atender aos seguintes critérios:

(a) ser um indivíduo ou uma pessoa jurídica (sociedade limitada, sociedade anônima, dentre outros tipos societários);

(b) caso Você tenha a intenção de obter uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital Nexoos” em seu nome, Você deve ter no mínimo 18 anos, ter residência permanente no Brasil e ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil, possuindo, portanto, um número de CPF ativo;

(c) caso Você esteja representando uma pessoa jurídica, seja devidamente autorizado pelos atos constitutivos ou instrumentos de mandato específicos para tanto e tenha a intenção de criar uma “Conta de Investidor” e uma “Conta Digital Nexoos”, esta deverá ter sede no Brasil, ser cadastrado junto à Receita Federal do Brasil e possuir um nº de CNPJ;

(d) registar os seus dados ou os dados da pessoa jurídica que Você representa em diretamente na Plataforma da Nexoos, no link https://www.nexoos.com.br;

(e) fazer o upload dos documentos solicitados pela Nexoos;

(f) preencher questionário de “Perfil de Risco do Investidor – Suitability” e obter resultado satisfatório, a critério da Nexoos;

(g) assinar eletronicamente a “Procuração Investidor – Nexoos”, conforme previsto no item 6 destes Termos e Condições; e

(h) assinar eletronicamente a “Política de Privacidade Nexoos”.

3.2. A Nexoos se reserva o direito, a seu exclusivo critério, a negar o cadastro de qualquer potencial Investidor que não cumpra com os critérios acima listados, impossibilitando que o mesmo não ingresse na Plataforma e realize um Investimento. Da mesma forma, a Nexoos se reserva o direito de permitir que um potencial investidor, em caráter excepcional, adira à Plataforma, crie uma Conta de Investidor e Conta Digital Nexoos e realize um Investimento sem que os requisitos mínimos acima previstos sejam observados.

3.3. Conforme informado nestes Termos e Condições, a Nexoos exerce o papel de correspondente bancário da Instituição Financeira Parceira e de mandatário do Investidor para executar as transações relacionadas aos Investimentos diretamente na Conta Digital Nexoos em seu nome, e não irá, de forma alguma, executar quaisquer funções de gestão em nome de um Investidor: o Investidor mantém o controle total e o poder de decisão sobre se deve ou não investir em RDB da Instituição Financeira Parceira vinculado a uma CCB contraída por uma Empresa Solicitante na Plataforma. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações para os Investidores ou para quaisquer terceiros e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretada como aconselhamento ou recomendação. A Nexoos atuará somente como mandataria do Investidor para a formalização dos documentos e procedimentos necessários à efetivação dos Investimentos, transferências entre contas de pagamento operadas por meio da Plataforma e a representação dos interesses dos Investidores em caso de inadimplemento da Empresa Solicitante em relação ao pagamento do principal e dos juros do empréstimo contraído pela Empresa Solicitante, conforme previsto na “Procuração Investidor – Nexoos”.

3.4. Cada empréstimo recebe um rating de risco pela Nexoos no momento da sua solicitação, com base nas informações e documentos anexados pela Empresa Solicitante durante o processo de solicitação de crédito e os resultados de uma verificação online feita pela própria Nexoos, inclusive mediante a análise de registros e apontamentos gerenciados por parceiros da Nexoos, tais como empresas de análise/bureau de crédito e dados cadastrais públicos. A Nexoos não tem como política editar as informações e documentos apresentados ou disponibilizados por uma Empresa Solicitante; no entanto, em determinadas circunstâncias a Nexoos se reserva o direito de editar e/ou acrescentar dados e informações, identificando tais dados e informações na medida do possível para o Investidor, sempre com o intuito de auxiliar o Investidor na tomada de decisão em relação à efetuar um determinado Investimento. A Nexoos entende que tais edições e/ou alterações são necessárias para que as informações analisadas pelos Investidores sejam as mais completas, assíduas e precisas possíveis, a fim de que este possa tomar uma decisão de investimento fundamentada.

3.5. Apesar de a Nexoos agregar valor à análise de crédito, a classificação de risco é apenas informativa e recomendamos ao Investidor que faça a sua própria avaliação. Em relação à qualidade de crédito do Solicitante, a Nexoos sugere que o Investidor faça a sua própria investigação, análise e avaliação anteriormente à realização do Investimento, ficando, inclusive, a cargo do próprio Investidor procurar aconselhamento financeiro independente quando e se entender apropriado.

3.6. Ao utilizar a Plataforma, Você garante que todas as informações, dados e documentos por Você fornecidos à Nexoos no curso dos procedimentos aqui previstos são verdadeiros, completos e precisos em todos os seus aspectos. Você garante ainda que os documentos digitais disponibilizados são cópias fiéis e integrais dos documentos originais que estão em seu poder e que os mesmos não sofreram qualquer alteração que eventualmente não tenha sido informada à Nexoos. Você concorda que irá nos atualizar imediatamente se quaisquer das informações, dados ou documentos que Você forneceu sejam alterados.

3.7. Da mesma forma, Você está ciente que a Empresa Solicitante também declarou, no momento em que solicitou um empréstimo na Plataforma, que os documentos, dados e informações por ele disponibilizados também são verdadeiros e precisos em todos os aspectos, e que, portanto, a Nexoos não se compromete com a veracidade de tais documentos, dados e informações. Não obstante esta limitação, a Nexoos se compromete a rever os documentos, dados e informações prestados de forma diligente e responsável, se comprometendo a fazer questionamentos adicionais pertinentes à Empresa Solicitante sempre que entender necessário.

3.8. Tanto a Nexoos quanto a Parceira de Meio de Pagamento reservam-se o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade dos documentos, informações e dados apresentados e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte adicionais que julgarem necessários para a devida comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro, podendo, inclusive, recusar-se a validar qualquer cadastro ou tentativa de realização de Investimento, a seu exclusivo critério. Caso Você se recuse a prestar esclarecimentos ou a apresentar documentos, dados ou informações adicionais, conforme lhe for solicitado, tanto a Conta de Investidor quanto a Conta Digital Nexoos serão canceladas e esses Termos e Condições serão automaticamente rescindidos. Caso seja verificado um cadastro feito a partir de informações ou documentos falsos, incompletos, equivocados, errôneos, enganosos ou ainda, não seja possível detectar a sua identidade, o cadastro ora mencionado será automaticamente suspenso, até que a situação se regularize, ou excluído. Caso o cadastro não seja efetuado e/ou seja excluído em virtude da ocorrência das situações ora mencionadas, o seu acesso a Plataforma Nexoos poderá ser definitivamente cancelado, ficando estes Termos e Condições de Uso automaticamente rescindidos.

3.9. Caso seja aceito na Plataforma Nexoos, criaremos uma Conta de Investidor Nexoos para Você, permitindo que Você passe a utilizar a Plataforma Nexoos como um Investidor. A Conta de Investidor Nexoos é atrelada à Conta Digital Nexoos, conta de pagamento pré-paga que compõe o arranjo de pagamento da Parceira de Meio de Pagamento. Por meio dessa conta de pagamento digital, os recursos são transitados de forma mais fácil e ágil, conforme os comandos dados pelo próprio Investidor diretamente na Plataforma, com a segurança esperada nesse tipo de transação. A Nexoos atuará como representante do Investidor para abrir, gerenciar e movimentar a Conta Nexoos Digital de todos os usuários da Plataforma que realizarem Investimentos. Especificamente em relação aos Investidores, na forma prevista na “Procuração Investidor – Nexoos”, a Nexoos deverá formalizar, em nome do Investidor, a transferência de recursos financeiros necessários para que o Investidor possa realizar os Investimentos em operações de empréstimo de qualquer rodada da Nexoos e fazer a gestão dos recebimentos dos valores que forem pagos pela Empresa Solicitante, possibilitando que os mesmos valores sejam retornados à Conta Digital Nexoos.

3.10. O Investidor desde já concorda que a Parceira de Meio de Pagamento e a Instituição Financeira Parceira, conforme o caso, poderão comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos, conforme previsto na legislação aplicável, as operações que possam estar configuradas na Lei nº 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições normativas pertinentes à matéria.

4. Nome de Usuário (Username) e Senha

4.1. Ao se cadastrar na Nexoos, Você deverá fornecer um Nome de Usuário (Username) e um e-mail de contato, além de escolher uma senha para acesso à Plataforma. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas da Plataforma. Cada vez que Você acessar a sua Conta Investidor Nexoos Você precisará digitar seu endereço de e-mail e senha: seu nome de usuário/e-mail e senha são únicos e intransferíveis, recomendamos que mantenha em segredo e guarde os mesmos sob a sua proteção.

4.2. Você é responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de usuário e senha autorizados ou não por Você. Caso Você autorize um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar sua Conta Investidor Nexoos, Você será responsável pela atividade por eles realizadas na Plataforma.

4.3. Você se compromete a manter somente um cadastro como Investidor na Plataforma e o sigilo de sua senha e demais dados para acesso à Conta Investidor, se comprometendo a não fornecê-los a terceiros, sob nenhum pretexto ou motivo. Da mesma forma, Você se compromete a instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso à Plataforma, bem como notificar imediatamente a Nexoos caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada à Plataforma ou uso não autorizado de sua Conta de Investidor e da Conta Digital Nexoos e das suas senhas e dados de acesso. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para a Nexoos imediatamente.

4.4. O cadastro do Investidor na Plataforma deve ser realizado da seguinte forma:

(a) O Investidor deve solicitar um convite para acessar a Plataforma Nexoos, preenchendo todos os dados solicitados, se aplicável. O envio do convite pela Nexoos poderá ocorrer a partir de sugestão de outro Investidor ou usuário da Plataforma;

(b) O Investidor receberá então um convite que possui um botão de confirmação de e-mail, sendo necessário que o Investidor clique no botão presente no e-mail. O botão possui um “token” único, o que comprova que o Investidor é dono do e-mail fornecido.

(c) Para realizar o cadastro o Investidor precisa preencher todos os dados solicitados e confirmar que leu e está de acordo com este Termos e Condições para Investidores e com a Política de Privacidade.

(d) Em seguida, o Investidor deverá (i) completar os seus dados cadastrais, (ii) preencher o “Questionário de Perfil de Risco – Suitability”, (iii) assinar digitalmente a “Procuração Investidor – Nexoos” e (iv) fazer o upload dos seus documentos cadastrais, conforme previsto nestes Termos e Condições. Caso seja aceito pela Nexoos e pela Parceira de Meio de Pagamento, uma Conta Digital Nexoos da titularidade do Investidor será aberta, o investidor poderá acessar as oportunidades de Investimento e iniciar o Processo de Investimento conforme previsto no item 7 abaixo.

4.5. Conta Digital Nexoos. Ao completar os passos previstos no item 4.4 acima, a Nexoos formalizará a abertura de uma conta de pagamento digital de titularidade do Investidor no âmbito do arranjo de pagamento instituído pela Parceira de Meio de Pagamentos, o qual tem como finalidade exclusiva atender ao ecossistema digital da Nexoos. A Conta Digital Nexoos será de inteira propriedade do Investidor e terá como uso exclusivo adquirir e transacionar produtos financeiros na Nexoos. Dessa forma, ao acessar a Plataforma para a realização de um Investimento e, consequentemente, utilizar a Conta Digital Nexoos, o Investidor está ciente que a Conta Digital Nexoos terá as seguintes funções:

(a) creditar a Conta Digital Nexoos mediante disponibilização de seus recursos financeiros via transferência bancária ou boleto bancário, podendo a Nexoos fixar limites de recarga (considerados de forma individual ou conjunta) os quais serão publicados no website da Nexoos, de tempos em tempos;

(b) transferência dos recursos financeiros para a Instituição Financeira Parceira da Nexoos mediante validação de uma solicitação de empréstimo na Plataforma e respectiva adesão do Investidor a esta operação;

(c) recebimento dos valores das parcelas dos empréstimos disponibilizados e pagas pelos Solicitantes, assim como eventuais multas e/ou outras penalidades decorrentes do pagamento das parcelas do empréstimo realizado;

(d) transferência dos recursos financeiros para uma conta corrente da titularidade do Investidor, hipótese em que poderão ser cobrados do Investidor taxas e impostos específicos relacionados a essas transferências, valores estes que serão descontados diretamente do saldo do Investidor no momento da referida operação. A transferência entre a Conta Digital Nexoos e a conta de titularidade do Investidor também deverá observar os prazos, procedimentos e limites previstos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem como na página principal da Nexoos; e

(e) adquirir ou comprar títulos de investimentos de instituições parceiras da Nexoos, conforme procedimento que será divulgado pela Nexoos em sua página principal ou a partir de notificação direcionada diretamente a Você por e-mail ou na própria Plataforma, respeitados a Política de Privacidade e as demais disposições aplicáveis na legislação brasileira.

4.6. Reservamo-nos o direito de não agir em suas instruções na ocasião de suspeita que a pessoa conectada à sua conta não seja Você ou em caso de suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou uso não autorizado das suas informações cadastrais.

5. Questionário de Perfil de Risco – Suitability

5.1. Antes de realizar qualquer Investimento na Plataforma o Investidor precisa responder um Questionário de Perfil de Risco, também chamado de “suitability“. De acordo com as respostas, o usuário será classificado em uma das cinco diferentes categorias: Conservador, Moderado, Balanceado, Crescimento, Sofisticado. Para ser um Investidor habilitado e autorizado a realizar Investimento na Plataforma, o Investidor precisa obrigatoriamente estar classificado como Balanceado, Crescimento ou Sofisticado.

6. A “Procuração Investidor – Nexoos”

6.1. Adicionalmente, o Investidor precisa assinar um documento chamado “Procuração Investidor – Nexoos”, por meio do qual autorizará a Nexoos a assinar todos e quaisquer documentos necessários para (i) viabilizar o(s) Investimento(s) por meio da Plataforma Nexoos; (ii) atuar em nome do Investidor na cobrança extrajudicial e/ou judicial dos créditos inadimplidos; bem como (iii) seguir todos os procedimentos aqui mencionados.

7. O Processo de Investimento

7.1. O processo de investimento segue de acordo com as etapas abaixo:

(a) Após completar os passos descritos no item 4 acima, o Investidor será considerado um Investidor ativo na Plataforma, isto é, apto a realizar um Investimento, na forma de uma Operação Ativa Vinculada, e creditar os valores desejados na sua Conta Digital Nexoos.

(b) No momento em que estiver analisando as solicitações divulgadas na Plataforma, o Investidor deverá analisar todos os dados, documentos e informações relevantes de referida solicitação ali previstos, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas ao cronograma de pagamentos das parcelas, ao retorno que poderá obter, à situação econômico-financeira da Empresa Solicitante, ao rating Nexoos e fazer a análise do investimento por conta e risco próprios. A Nexoos apenas auxilia esse processo, fornecendo as informações de uma maneira organizada e mostrando o rating da Empresa Solicitante de acordo com os critérios internos definidos em na política da Nexoos. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e nenhuma informação disponibilizada na Plataforma deve ser interpretada como um aconselhamento ou recomendação.

(c) A solicitação de um empréstimo publicada na Plataforma ficará aberta aos Investidores cadastrados durante uma determinada rodada de financiamento (o “Período da Rodada“), período em que os Investidores poderão demonstrar interesse em investir em uma oportunidade aderindo a uma ou mais solicitações. O Investidor interessado em aderir deverá informar os valores que pretende disponibilizar ao Mutuário (“Valor de Adesão“). O Valor de Adesão deverá respeitar a política Nexoos de limite de Valor de Adesão, a qual limita a exposição de Investimento em cada uma das oportunidades. A adesão somente será validada se a Conta Digital Nexoos do Investidor tiver saldo suficiente no momento da adesão ou no horário e data limites, conforme comunicado diretamente na Plataforma. Caso, neste Período da Rodada, o investidor for aderir a uma ou várias oportunidades de investimento, mas que o saldo da sua Conta Digital Nexoos seja inferior à soma dos Valores de Adesão, adesões serão validadas uma por uma até que o saldo não permita mais (valores de adesões poderão ser reduzidas para maximizar o uso do saldo) e as demais serão canceladas. Caso a solicitação do Mutuário não atinja 90% (noventa por cento) dos recursos solicitados no âmbito de um Período da Rodada fica a critério da Empresa Solicitante informar se pretende seguir com a solicitação e receber o valor total das intenções de investimento ou se prefere cancelar a solicitação. Caso a solicitação seja cancelada, o Valor de Adesão será creditado na Conta Digital Nexoos, sem correção ou qualquer remuneração.

(d) Ao aderir a uma solicitação divulgada na Plataforma, o Valor de Adesão será bloqueado na Conta Digital Nexoos do Investidor e deduzido do saldo disponível. O investidor poderá cancelar a sua adesão até o investimento chegar em fase de desembolso quando a CCB é encaminhada para o Solicitante assinar. Desse modo, o Valor de Adesão será somente debitado para creditar a conta da Instituição Financeira Parceira após o Solicitante ter assinado a CCB.

(e) Caso o Valor de Adesão seja debitado da Conta Digital Nexoos e creditado na conta da Instituição Financeira Parceira, o investimento será devidamente formalizado por meio da aquisição pelos Investidores de RDBs da Instituição Financeira Parceira, que serão vinculados às CCBs emitidas pela Solicitante em favor da Instituição Financeira Parceira.

(f) Caso a operação de empréstimo seja cancelada por desistência da Empresa Solicitante, ou qualquer outro motivo, antes da conclusão do procedimento, o Valor de Adesão será liberada na Conta Digital Nexoos do Investidor e integrará o saldo disponível, sem correção ou qualquer remuneração.

8. Taxa de Juros e Recebimento

8.1. Os pagamentos mensais devidos a Você, de acordo com os termos e condições previstos nos RDBs e vinculados ao pagamento das CCBs pelos tomadores, serão creditados na sua Conta Digital Nexoos. É possível verificar os saldos, os investimentos pendentes de confirmação e Investimentos confirmados na Conta de Investidor, além do saldo da Conta Digital Nexoos, na própria Plataforma Nexoos.

8.2. Todos as parcelas e juros pagos pelos Mutuários serão transferidos para a sua Conta Digital Nexoos no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data em que o Mutuário realizar o pagamento para a Instituição Financeira Parceira. Caso o prazo seja maior que 2 (dois) dias, por razão fora do controle da Nexoos, o valor será repassado, sem correção ou qualquer remuneração.

8.3. Conforme estará previsto nas CCBs, na hipótese atraso pelo Mutuário do pagamento de qualquer uma das parcelas, serão aplicadas sobre as parcelas:

  1. Multa de 2% do valor em atraso;
  2. Juros de mora de 1% ao mês; e
  3. Atualização da dívida de acordo com os juros remuneratórios do período, com a mesma taxa de juros acordada na CCB.

8.4. O INVESTIDOR ESTÁ CIENTE QUE SOMENTE RECEBERÁ AS PARCELAS QUE ESPERA RECEBER EM VIRTUDE DOS INVESTIMENTOS DA PLATAFORMA QUE ADERIR CASO A SOLICITANTE EFETUE OS PAGAMENTOS, TOTAIS OU PARCIAIS, DAS PARCELAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA. O INVESTIDOR DEVE ESTAR CIENTE DOS RISCOS DA OPERAÇÃO E APENAS INVESTIR NA PLATAFORMA NEXOOS UMA PARCELA DE SEU PATRIMÔNIO, QUE SEJA DESTINADA A INVESTIMENTOS DE RISCO. PARA MAIORES INFORMAÇÕES, SUGERIMOS A LEITURA ATENTA DO ITEM 9 DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

8.5. Todos os pagamentos serão feitos para os Investidores já deduzidos do imposto de renda e eventual IOF. A Instituição Financeira Parceira é responsável por fornecer anualmente o informe de rendimentos financeiros, o qual consolida todas as informações financeiras ocorridas entre a fonte pagadora (Instituição Financeira Parceira) e o Investidor durante o ano-calendário. Adicionalmente, no caso de empréstimos cedidos conforme descrito no item 11, a fonte pagadora será diretamente o Mutuário (via Nexoos do Brasil Gestão de Ativos Ltda., subsidiária da Nexoos, atuando como mandatária dos Investidores), de modo que tais bens não constarão do informe de rendimentos financeiros emitido pela Instituição Financeira Parceira. Apesar de ser responsabilidade do Mutuário (RFB nº 1.585/15. Art. 2º), a Nexoos se compromete a auxiliar cada um dos Investidores mediante o envio das informações necessárias e do modo que o Mutuário deverá preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, devendo o Investidor observar todas as informações recebidas, seja da Instituição Financeira, seja da Nexoos, no momento em que preencher a sua Declaração de Imposto de Renda. Adicionalmente, na hipótese da Empresa Solicitante efetuar um pagamento de parcela antecipado durante os primeiros 29 (vinte e nove) dias contados da data do desembolso do empréstimo, incidirá o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na forma da legislação aplicável.

9. Os Riscos Envolvidos

9.1. Os Investimentos realizados por meio da Plataforma Nexoos estão sujeitos ao risco de perda total ou parcial dos montantes investidos. O Investidor precisa estar ciente de todos os riscos envolvidos antes de realizar qualquer investimento.

9.2. Os riscos incluem, mas não se limitam, aos citados abaixo:

  • Risco de Inadimplência da Empresa Solicitante

Ao realizar um Investimento em qualquer Mutuário, o Investidor passa a estar exposto ao risco de perder a totalidade ou parte do investimento realizado, pois seu retorno está vinculado ao pagamento das parcelas do empréstimo por parte da Solicitante. Ou seja, enquanto o Mutuário não realizar o pagamento de parte ou da totalidade de alguma parcela, o Investidor não receberá a totalidade das parcelas da Instituição Financeira Parceira. O risco de inadimplência do Mutuário está associado também a outros fatores que afetam o mercado, tais como ciclos econômicos, política econômica, mudanças regulatórias ou decorrentes da entrada em vigor de nova legislação, situação econômico-financeira das empresas dos setores que as empresas Solicitantes façam parte e/ou de setores que comumente adquiram os produtos e/ou serviços da Empresa Solicitante. O Investidor tem que estar ciente de que existe a possibilidade de ter que tomar medidas extrajudiciais ou judiciais para cobrar o Mutuário inadimplente.

  • Risco de Insolvência da Instituição Financeira Parceira e da Parceira de Meio de Pagamento

O Investidor está exposto ao risco de insolvência da Instituição Financeira Parceira, credora das CCBs nas Operações Ativas Vinculadas e coleta os valores devidos para repassar para os Investidores. No entanto, os valores de saldo da Conta Digital Nexoos ficam alocados em uma conta de pagamento que não se confunde com o patrimônio da Parceira de Meio de Pagamento e pode ser somente operada a partir de um comando do Investidor na Plataforma Nexoos.

10. O Processo de Cobrança

10.1. A Nexoos realiza medidas preventivas e atua de maneira próxima aos Mutuários para reduzir as chances de não pagamento, enviando lembretes via e-mail, SMS, além de alertas na Plataforma e outras formas de contato. Em caso de atraso a Nexoos entra em contato com o devedor via ligação telefônica e outros procedimentos de contato previstos na política de cobranças da Nexoos.

10.2. Conforme previsto no item 8 acima, os atrasos estão sujeitos a multa de 2% do valor da parcela em atraso e juros de mora de 1% ao mês, além dos juros remuneratórios do período, sendo certo que a Nexoos, em caso de 15 dias de atraso no pagamento de uma parcela, se reserva o direito a incluir o nome da Empresa Solicitante nos órgãos de proteção ao crédito.

10.3. A Nexoos é responsável pela cobrança extrajudicial. Para atrasos de mais de 60 dias, ocorre um Resgate Antecipado do RDB, seguido por cessão do crédito da Instituição Financeira para o Investidor, processo na qual a Nexoos atua como mandatária dos Investidores e realiza a contratação de um terceiro para realização da cobrança judicial conforme previsto no item 11 abaixo. A Nexoos se reserva o direito de realizar a cessão ora mencionada em prazo inferior aos 60 dias de atraso caso Nexoos considere esta alteração adequada para agilizar o processo de cobrança.

10.4. A Nexoos fica a única responsável pela cobrança extrajudicial e judicial e se compromete a envidar os seus melhores esforços para recuperar qualquer crédito devido. O Investidor se compromete a não entrar em contato direto com a Empresa Solicitante e fazer qualquer ato típico de cobrança, sob pena de ser descadastrado da Plataforma e indenizar a Nexoos e os demais Investidores pelas perdas e danos eventualmente decorrentes de suas ações individuais e não autorizadas.

11. Resgate Antecipado devido a atrasos por mais de 60 dias

11.1. Em caso de atraso por prazo superior a 60 dias no pagamento de qualquer parcela de empréstimo por um Mutuário, a operação que inicialmente estava sendo intermediada pela Instituição Financeira Parceira passa a ser uma relação contratual direta entre Investidor e Mutuário. Ou seja, é realizado um resgate antecipado dos RDB a valor nulo e o crédito é cedido da Instituição Financeira Parceira para o Investidor. O Investidor, dessa forma, passa a ser o credor e a ter posse dos direitos creditórios da Empresa Solicitante de maneira direta, não mais via intermediação da Instituição Financeira Parceira. A Nexoos ficará responsável pela formalização de todos os instrumentos jurídicos necessários para a efetivação da referida cessão e transferência, conforme poderes a ela outorgados na Procuração Investidor Nexoos.

11.2. Cabe ressaltar que a Nexoos continuará assessorando o Investidor no processo de cobrança por meio de e-mails, SMS, entre outros, e também realizará a contratação de empresa(s) de cobrança parceira(s) e escritórios de advocacia especializados para realização da cobrança judicial em nome dos Investidores. Os termos e condições de contratação da(s) empresa(s) de cobrança oferecidas aos Investidores da Nexoos sempre estarão em linha com as melhores práticas desse mercado. A Nexoos se compromete a realizar os melhores esforços para auxiliar o Investidor durante esse processo, mas não se responsabiliza pelo sucesso do procedimento extrajudicial ou judicial eventualmente necessário para efetuar a cobrança dos valores inadimplidos pela Empresa Solicitante.

11.3. Pelos serviços prestados pela Nexoos aos Investidores em um eventual processo de cobrança, a Nexoos terá o direito de receber a remuneração pelos serviços prestados no valor de até 5% (cinco por cento) do valor líquido total eventualmente recuperado pela Nexoos em virtude da cobrança dos créditos inadimplidos dos Solicitantes, excluído os custos operacionais e judicias da cobrança. A remuneração sobre a cobrança ora prevista será devida independentemente se a recuperação dos valores ocorrer na esfera extrajudicial ou judicial, e somente na hipótese da Nexoos recuperar, em um determinado caso, um valor superior à somatória do valor principal do crédito estabelecido na CCB inadimplida e os custos operacionais e judicias da cobrança.

12. Análise de Crédito, Seleção das Empresas e Rating

12.1. A Nexoos é responsável pela análise e seleção prévia das Empresas Solicitantes. O objetivo da análise de crédito é selecionar as empresas que possuem maior capacidade de pagamento da dívida, mantendo assim um ambiente sustentável para os Investidores, por meio de uma relação risco-retorno adequada, com base no seu nível de conforto em relação aos riscos assumidos.

12.2. O Nexoos rating é uma classificação dada pela equipe de análise de crédito após avaliar o risco de se investir em uma Empresa Solicitante. O rating varia entre AA e H, com uma escala numérica atribuída em cada um desses níveis, sendo que no presente momento apenas solicitações até o rating E3 serão publicadas na Plataforma. A taxa de juros é determinada pelo rating, sendo rating “AA” equivalente aos menores juros praticados e rating “E3” equivalente aos maiores juros praticados.

12.3. A Nexoos não dá conselhos ou recomendações e o rating não deve ser interpretado como aconselhamento ou recomendação. A Nexoos também somente operacionaliza perante os parceiros as transações por Você solicitadas no âmbito da Plataforma, atuando sem qualquer espécie de discricionariedade na sua tomada de decisões. O Investidor é o único responsável pela tomada de decisão relativa aos seus investimentos.

13. A Atuação da Nexoos

13.1. Conforme mencionado nestes Termos e Condições, a Nexoos presta diversos serviços e realiza uma série de atividades a partir da Plataforma. Dentre eles:

(a) prestação de serviços de correspondente bancário da Instituição Financeira Parceira, responsável por coletar propostas de solicitações de empréstimos feitas pelas Empresas Solicitantes;

(b) gerenciamento e administração da Plataforma Nexoos, responsável também por promover a aproximação entre Mutuários e Investidores e a formalização das Operações Ativas Vinculadas ora previstas;

(c) análise de crédito e seleção das Empresas Solicitantes, assim como classificação das mesmas em uma escala de rating própria da Nexoos; e

(d) prestação de serviços administrativos na facilitação de pagamentos, cobrança, renegociação, abertura, movimentação e transferência da Conta Digital Nexoos perante a Parceira de Meio de Pagamento, dentre outros.

13.2. A Nexoos não é parte de qualquer contrato de crédito ou investimento, atuando por meio da Plataforma somente na extensão dos serviços e atividades descritos nestes Termos e Condições

14. Cancelamento

14.1. O Investidor poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento da sua Conta Digital Nexoos, mediante solicitação realizada pelos canais de atendimento da Nexoos. Uma vez efetuado o cancelamento, a Conta será definitivamente encerrada dentro do prazo máximo estabelecido na regulamentação aplicável, sendo facultado ao Investidor (i) sacar o saldo remanescente; ou (ii) realizar sua transferência para outra conta.

Caso Você não concorde com estes Termos e Condições para Investidores ou com a Política de Privacidade, Você deve parar de usar a Plataforma Nexoos imediatamente.

14.2. Caso o Investidor ainda tiver valores para receber de Solicitantes, o valor será transferido na conta bancária indicada pelo Investidor mediante o pagamento da tarifa padrão adotada no momento efetivo da transferência.

14.3. A Nexoos poderá cancelar a prestação dos serviços, imotivadamente e a qualquer momento, mediante comunicação ao Investidor com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. A Nexoos poderá, ainda, cancelar a prestação dos serviços imediatamente, nas seguintes hipóteses: (i) caso a Conta Digital Nexoos fique inativa e com saldo zerado por mais de 6 meses consecutivos; (ii) caso o Investidor viole quaisquer das disposição destes Termos e Condições; (iii) caso sejam verificadas operações fora do padrão de uso, e o Investidor deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da regularidade dessas operações ou de prestar esclarecimentos; ou (iv) em caso de falecimento do Investidor.

15. Disposições Gerais:

15.1. Caso Você opte por se tornar um membro da Nexoos, Você deve cumprir com esses Termos e Condições para Investidores. Esses Termos e Condições devem ser lidos sempre em conjunto com a Política de Privacidade da Nexoos, bem como com os demais documentos que o Investidor deverá formalizar durante o processo de investimento.

15.2. A privacidade dos dados e informações dos usuários da Plataforma é de extrema importância para a Nexoos. A Nexoos não fornecerá informações pessoais do Investidor sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a Nexoos atenda aos serviços objeto destes Termos e Condições, ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do Investidor serem requeridas por autoridades públicas. A Nexoos tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Investidor, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers“. Para mais detalhes sobre como usamos as informações por Você disponibilizadas, consulte a “Política de Privacidade Nexoos” em https://www.nexoos.com.br/politica-de-privacidade.

15.3. O Investidor reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, sloganstrade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre a Plataforma, seu conteúdo e os serviços da Nexoos pertencem à Nexoos, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.

15.4. Caso sejam disponibilizados novos serviços da Nexoos e/ou de seus parceiros, a Nexoos poderá instituir remuneração pelos serviços que vierem a ser solicitados pelo Cliente, conforme valores, termos e condições que vierem a ser previamente informados, de acordo com a regulamentação aplicável. A Nexoos poderá, ainda, ampliar a utilização da Conta Digital Nexoos, agregando novos serviços e produtos, inclusive ofertados por empresas parcerias. Da mesma forma, a Nexoos se reserva o direito a interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.

15.5. A Nexoos se reserva o direito a alterar quaisquer disposições destes Termos e Condições, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, caso seja necessário adaptar estes Termos e Condições em virtude de alterações legislativas, regulatórias e/ou econômicas relevantes, a critério exclusivo da Nexoos. A Nexoos permitirá que Você solicite imediatamente o cancelamento da Conta Investidor Nexoos e da Conta Digital Nexoos na hipótese de Você não concordar com as alterações realizadas pela Nexoos nesse sentido.

15.6 Ao utilizar a Plataforma Nexoos e, se aplicável, realizar um Investimento, Você confirma que:

  • está ciente dos riscos das modalidades de investimentos disponibilizados na Plataforma Nexoos e das medidas que a Nexoos poderá tomar para representá-lo, a partir das solicitações por Você feitas diretamente na Plataforma, conforme previsto (i) nestes Termos e Condições e (ii) na “Procuração – Investidores”;
  • teve a oportunidade de ler estes Termos e Condições para Investidores e está de acordo; e
  • teve a oportunidade ler a Política de Privacidade e está de acordo.

15.7. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Termos e Condições, sem prejuízo de o Investidor optar pelo foro de seu domicílio.

O Investidor reconhece e concorda que (i) este é um contrato eletrônico e que AO clicar no campo “Li, compreendi e aceito os termos e condições deste documento”, o Investidor estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos e Condições; (ii) toda e qualquer comunicação enviada a Você pela Nexoos integra e integrará estes Termos e Condições, inclusive os regulamentos e normas que são emitidas separadamente pela Nexoos, de tempos em tempos, relativamente aos seus serviços, funcionamento da Plataforma, preços e outras condições relativas aos serviços da Nexoos. Os termos acima descritos entrarão em vigor para todos os usuários existentes à partir de 23 de março de 2019.

Em caso de dúvidas, reclamações e/ou questões adicionais, fique à vontade para entrar em contato com a Nexoos por meio do e-mail [email protected] ou telefone, cujo horário de atendimento é das 8:00 às 18:00, horário de Brasília.