DECORE: conheça outra declaração de renda

Você sabe o que significa a sigla DECORE? Declaração emitida para realizar transações financeiras para pessoas físicas que não estão enquadradas no regime de CLT, ela serve como um comprovante de renda de investidores e empresários.

Como uma alternativa de declaração de rendimentos, esse documento é a solução para as pessoas físicas que precisam comprovar seus ganhos, mas não possuem uma folha de pagamento convencional.

Para você conhecer mais sobre esse documento — suas funções, emissão, validade e autenticidade — nós, da Nexoos, elaboramos este conteúdo. Confira abaixo e descubra mais informações sobre o DECORE.

Entenda o que é DECORE

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, mais conhecida como DECORE, é um papel exigido pelas instituições financeiras para diversas operações, como abertura de conta, financiamentos e obtenção de linhas de crédito para pessoas físicas.

O seu objetivo é evitar casos de fraudes no sistema financeiro, além de proteger os profissionais desse segmento do mercado. Os contadores e gestores registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) são responsáveis por emitir o DECORE para os seus clientes.

É importante ressaltar que investidores e empreendedores que necessitem desse documento devem estar acompanhados por profissionais, já que esse tipo de operação não pode ser realizada por indivíduos fora do CRC.

Função dessa declaração

Criado em 2000, o DECORE é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de substituir a folha de pagamento como comprovante de renda para os profissionais que não estão cadastrados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Como já foi citado, esse documento traz mais segurança às instituições financeiras ao conceder linhas de crédito, além de facilitar operações financeiras a esses profissionais autônomos, por exemplo.

Quem pode ter o DECORE?

O DECORE é um papel destinado a comprovar os rendimentos de uma pessoa física. Ele é emitido exclusivamente por profissionais matriculados no CRC em favor de empresários autônomos e acionistas, que realizam retiradas do pró-labore. 

Além desses profissionais, a Declaração de Comprovação de Rendimentos também beneficia os investidores, comprovando os resultados das suas aplicações.

Como emitir DECORE?

A emissão do DECORE é atrelada a dois fatores: distribuição de dividendos e/ou recolhimento do pró-labore. Nela devem constar dados, como as quantias pagas mensalmente e os documentos usados para fundamentar — livro contábil e GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).

Gerada de maneira totalmente eletrônica, a declaração fica disponível no endereço eletrônico cadastrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Após o envio dos documentos contábeis — Livro Caixa e Livro Diário, por exemplo — o DECORE não poderá ser alterado ou cancelado. 

Período de validade

Essa declaração de rendimentos pode ser utilizada durante cinco anos. Após esse período, todo o processo de renovação deve ser refeito. Caso o DECORE não seja utilizado, o profissional tem o dever de preencher o Termo de Inutilização da DECORE Eletrônica e fazer o arquivamento dos documentos que foram usados.

Autenticidade

Por ser uma declaração renda emitida pelo site do Conselho Regional, é normal ter dúvidas quanto à sua veracidade. A autenticidade desse documento é determinado pelo selo DHP (Declaração de Habilitação), ou seja, por um selo gerado pelo CRC. 

A fiscalização e controle da emissão dessas declarações é realizada pelo CRC, que controla o cadastro dos profissionais da contabilidade.

Relação entre a contabilidade e DECORE

Para combater os casos de fraudes nas operações financeiras, a fiscalização dos documentos de contabilidade enviados para validar o DECORE estão com protocolos cada vez mais rígidos.

Como a Declaração de Rendimentos é um documento emitido unicamente pelo contador pelo portal do CRC, o profissional é responsável pela veracidade dos papéis. Em caso de fraude, ele estará sujeito a duras penalidades, podendo ter as suas atividades suspensas.

Vale lembrar que o período de solicitação do documento deve coincidir com o tempo que o pró-labore foi recolhido e/ou que houve a distribuição de dividendos, informando os seus respectivos valores.

Invista com consciência, conheça a Nexoos!

Como você pode ver, o DECORE influencia as operações financeiras de pessoas físicas que não possuem folha de pagamento. Conheça mais termos do mercado financeiro acessando o site da Nexoos.

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